estas receitas são novamente consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

A previsão da receita efetiva total, no montante de 33 317,9 milhões de euros, para 2022 traduz-se num aumento de 929 milhões de euros face à previsão de execução de 2021. Tal resultado está influenciado essencialmente pelo acréscimo das contribuições e quotizações, no montante de 1204,8 milhões de euros, e pela redução das transferências do Orçamento do Estado para financiamento das medidas extraordinárias no âmbito da pandemia de COVID-19, comparativamente a 2021.

Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a diminuir 2,1%, face à previsão de execução de 2021, atingindo um montante na ordem dos 31 012,8 milhões de euros.

No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, em 2022, o valor de 19 078,3 milhões de euros (excluindo as pensões do Regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 61,5% da despesa total efetiva, e um crescimento de 3,1%, em relação a 2021.

No âmbito das medidas extraordinárias no âmbito da pandemia de COVID-19, importa evidenciar a continuidade do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas, dotado de 200 milhões de euros.

Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem ainda os crescimentos previstos com o subsídio de doença (3,7%), os programas e prestações de ação social (1,4%), as prestações de parentalidade (4,4%), entre outras. Destaca-se a medida Garantia para a Infância, com a criação de um novo apoio social no âmbito do sistema de proteção social de cidadania, bem como com o incremento do abono de família, com um total de cerca de 70 milhões de euros em 2021.

Nos subsídios correntes com suporte em fundos comunitários regista-se um crescimento de 17,3%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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