4.2. Setor Empresarial do Estado

4.2.1. Caraterização do Universo

À data de 30 de junho de 2021, o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um universo de 112 participações sociais, das quais 80 assumiam uma particular importância estratégica para a prossecução do interesse público. O número de empresas na carteira manteve-se praticamente estável ao longo do primeiro semestre de 2021.

Quadro 4.12. Síntese evolutiva das participações do Estado

Nota: * Montante do capital social/estatutário detido pelo Estado através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

No primeiro semestre de 2021, tiveram lugar várias operações que levaram ao aumento líquido do valor global das participações do Estado/DGTF, no montante de 1008 milhões de euros. Esta variação líquida deveu-se sobretudo a operações de aumentos de capital social/estatutário em algumas empresas públicas, nomeadamente na Infraestruturas de Portugal, S.A., na Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e na criação do Hospital de Vila Franca de Xira como Entidade Pública Empresarial (EPE).

No final de junho, integravam ainda o setor empresarial do Estado (SEE) 14 empresas que se encontravam em processo de liquidação, excluindo as empresas sujeitas a liquidação judicial, bem como 13 fundos, dos quais quatro de capital de risco. O SEE tem sido objeto de um processo de revisão da despesa, tendo em vista a melhoria da eficiência e da qualidade da despesa das empresas públicas, por forma a permitir uma melhor afetação dos recursos do Estado, com uma melhoria da qualidade dos bens e dos serviços prestados, a par da melhoria do desempenho financeiro.

Após o ano de 2019, em que o conjunto das empresas públicas não financeiras (excluindo o setor da saúde) conseguiu finalmente atingir um resultado líquido positivo (168 milhões de euros)26, os dados provisórios apontam para que, em 2020, ano muito afetado pelos efeitos da pandemia de COVID-19, se tenha voltado a verificar um agregado negativo, na ordem dos 136 milhões de euros.

Setor financeiro

Num contexto adverso, resultante de uma inesperada crise pandémica que, desde o início de 2020, afetou sem precedentes o desempenho da atividade económica, não só nacional mas também mundial, importa assinalar o papel desempenhado pelas duas principais empresas públicas financeiras do SEE no apoio à resiliência da economia nacional.

Nesta missão e desígnio nacionais para a recuperação da atividade económica, destaca-se a criação, em finais de 2020, do Banco Português de Fomento, S.A., depois de aprovado o respetivo quadro jurídico e regulamentar constante do Decreto-Lei nº 63/2020, de 7 de setembro, tendo concedido apoios a cerca de 10 500 empresas no primeiro semestre de 2021, através de linhas com garantias

26 Obtido por soma dos resultados líquidos das empresas, isto é, em dados não consolidados.

Nº EmpresasMontante *(milhões de

euros)Nº Empresas

Montante *(milhões de

euros)

Cartei ra principa l 79 46 369,8 2 1 80 47 377,8

Cartei ra acessória 31 104,4 1 32 104,4

Entradas Saídas

31.12.2020 30.06.2021

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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