SNS através da consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho destas entidades.

Importa, no entanto, ter presente que os anos de 2020 e 2021 foram, em relação ao universo das empresas do setor da saúde, fortemente marcados pela necessidade de assegurar resposta a um contexto pandémico particularmente exigente e urgente, pelo que muitas decisões de gestão, nomeadamente ao nível do recrutamento de recursos humanos, aprovisionamentos e investimentos, tiveram de ser tomadas à margem dos instrumentos previsionais de gestão.

Deste modo, tornou-se imperioso acelerar a revisão do modelo de organização interna dos hospitais e o seu funcionamento em rede, não só para garantir estratégias de resposta adequadas à pandemia de COVID-19, como também às restantes doenças agudas e crónicas e à promoção da saúde, mas sobretudo avaliar e consolidar as alterações positivas operadas durante a pandemia e replicar e potenciar as boas práticas adquiridas neste contexto de emergência nacional e internacional.

Para o efeito, um dos objetivos do Governo na área da saúde tem sido portanto aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, reformando a organização e a gestão interna dos hospitais, bem como reconfigurando a rede hospitalar de acordo com o planeamento da capacidade em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestrutura. Estas reformas estratégicas estão totalmente alinhadas tanto com as recomendações da Comissão Europeia para 2019 e 202027 quanto com os objetivos para este setor consagrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Por conseguinte, destaca-se o projeto «Reconfiguring the hospital networks of the Portuguese National Health Service» (abreviadamente designado por «Projeto Hospital Master»), submetido pela EM-SPOS no âmbito do Programa de Apoio à Reforma Estrutural (PARE) da Comissão Europeia, o qual já se encontra em fase de execução pela KPMG International Limited, a quem foi adjudicadopela Comissão Europeia no seguimento da abertura de um concurso público internacional.

Ainda no âmbito do referido programa comunitário, importa assinalar a conclusão do Projeto de Análise e Avaliação do Sistema de Compra Centralizada de Medicamentos em Portugal (designado abreviadamente por Projeto CPM), submetido e coordenado também pela EM-SPOS, tendo sido executado pelo Austrian Institute of Public Healthcom a colaboração dos serviços especializados da DG Reform da Comissão Europeia.

Setor da requalificação urbana

As quatro sociedades criadas no quadro do programa Polis Litoral, Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste), encontram-se sujeitas a processo de liquidação, estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021 o regime aplicável ao respetivo encerramento.

Relativamente às sociedades constituídas no âmbito do programa Polis Cidades, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, subsistem por extinguir sete das 21 sociedades já dissolvidas, mantendo-se somente em atividade a sociedade Vianapolis, cuja dissolução se prevê que venha a ocorrer em 31 de dezembro de 2021, em conformidade com os respetivos estatutos.

27 Recomendações Específicas (REP) que a Comissão Europeia efetuou para Portugal, para 2020 e 2021, nomeadamente a REP 1 para 2020: «Melhorar a qualidade das finanças públicas, dando prioridade às despesas favoráveis ao crescimento e reforçando simultaneamente o controlo geral das despesas, a eficiência em termos de custos e uma orçamentação adequada, com especial incidência na redução duradoura dos pagamentos em atraso nos hospitais».

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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