operacionalidade da companhia e assegurar a sobrevivência da TAP no curto prazo e num contexto de pandemia, tendo, contudo, imposto a apresentação de um plano de reestruturação que permitisse garantir a sua sustentabilidade de médio e longo prazo, e que, como tal, fosse aceite pela Comissão Europeia.

O plano de reestruturação foi entregue junto da Comissão Europeia em dezembro de 2020, tendo uma versão final do mesmo sido entregue em junho de 2021, após longas negociações com a Comissão.

Em julho de 2021, a República Portuguesa foi notificada da Decisão da Comissão Europeia em dar início ao procedimento previsto no artigo 108(2) do TFUE, relativamente à ajuda à reestruturação da TAP, processo que decorre, tendo o Governo já enviado à Comissão Europeia os seus comentários e informação adicional relevante, esperando-se que a Comissão venha a tomar uma decisão final ainda durante o ano de 2021.

Em 2021, foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma Compensação por danos COVID referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital. Recentemente, foram submetidas à Comissão Europeia duas notificações adicionais para Compensação por danos COVID – uma referente ao segundo semestre de 2020, outra referente ao primeiro semestre de 2021.

Tal como já anunciado, espera-se que, com a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia, a ajuda à TAP em 2021 totalize os 998 milhões de euros (já incluindo o montante das Compensações por danos COVID acima referidas).

Por sua vez, é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros. A TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua atividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa.

Setor dos portos

A atividade portuária continua a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento da economia portuguesa, designadamente no setor exportador.

A situação pandémica não revelou uma diminuição significativa da atividade portuária, prosseguindo-se o esforço de modernização dos portos nacionais, aumentando a sua competitividade e reforçando a sua ligação à rede transeuropeia de transportes, como resposta à intensificação dos transportes marítimos.

Assim, dar-se-á continuidade à Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, que constitui um programa estratégico de apoio à dinamização da atividade portuária, à simplificação administrativa e à descarbonização, com o objetivo de contribuir para a continuação da recuperação do investimento, para a redução dos custos de contexto, para o relançamento da economia e para a promoção do desenvolvimento sustentável.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

140