Quadro 4.14. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros)

Notas: (a) A estimativa de execução para 2021 ao nível da contribuição financeira, baseia-se no projeto de orçamento europeu retificativo nº 4/2021 apresentado pela Comissão Europeia em 02 de julho de 2021, prevendo-se que o mesmo venha a ser definitivamenteaprovado e solicitado aos Estados-Membros em 2021. Inclui, entre outros, os efeitos da entrada em vigor da Decisão do Conselhonº 2020/2053/UE, Euratom, de 14 de dezembro | (b) Os montantes expressos no quadro correspondem a valores brutosdisponibilizados à Comissão Europeia. A estimativa para 2022 depende da evolução da atividade económica e, em particular, dasimportações extracomunitárias, influindo sobre o valor bruto de DA apurados e a disponibilizar à CE | (c) Inclui os pagamentos deajustamentos aos recursos próprios IVA e RNB de exercícios anteriores e de Juros respeitantes a Recursos Próprios | (d) Respeita aosmontantes recebidos por Portugal referentes a restituições de anos anteriores nos recursos próprios IVA, RNB e Correção ao Reino Unido | (e) Despesas de cobrança previstas no nº 3 do artigo 2º da Decisão do Conselho nº 2014/335/UE, Euratom, de 26 de maio, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 20% dos Recursos Próprios Tradicionais apuradospara os anos de 2019 e 2020; despesas de cobrança previstas no nº 2 do artigo 9º da Decisão do Conselho nº 2020/2053/UE, Euratom, de 14 de dezembro, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 25% dos Recursos Próprios Tradicionais apurados para os anos de 2021 e 2022 |(f) Trata-se de fluxos de tesouraria, não sendo comparáveis com osvalores que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que refletem a previsão de execução orçamental dos projetos, ou seja, nesse caso a receita é registada no momento em que ocorre a despesa. Não Inclui Programas de Ação de IniciativaComunitária (PAIC) | (g) Os montantes incluídos em cada Fundo englobam os períodos de programação QREN (QFP UE 2007-2013) e PT2020 (QFP UE 2014-2020) |(h) Inclui Medidas Veterinárias |(i) Devoluções e restituições à CE no âmbito dos diversos Fundos.

Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P.

2019 20202021

Estimativa2022

Orçamento

1. Transferências de Portugal para a EU (a) 1 904,5 2 173,0 2 562,1 2 584,5

Recursos próprios tradicionais (b) 232,0 204,8 247,3 247,3

Recursos próprios IVA 302,1 302,5 327,3 335,2

Recursos próprios RNB 1 307,4 1 559,8 1 724,1 1 776,6

Compensação ao Reino Unido 105,8 134,8 0,0 0,0

Financiamento redução do RNB Áustria/Dinamarca/Holanda/Suécia 13,8 14,4 0,0 0,0

Recursos Próprios Plástico 0,0 0,0 167,3 169,7

Financiamento da redução do RNB Aústria/Dinamarca/Alemanha/Holanda/Suécia 0,0 0,0 115,2 117,5

Diversos (c) 0,0 37,4 49,2 0,0

Resti tuições e reembolsos (d) -10,1 -39,7 -8,0 0,0

Despesas de cobrança DA (e) -46,4 -41,0 -60,3 -61,8

2. Transferências da UE para Portugal (f) 4 234,9 4 855,5 7 215,6 9 117,3

2.1 PT2020 (g) 4 234,9 4 855,5 4 201,8 5 911,2

FEDER 1 606,1 1 873,4 1 616,1 1 848,4

FSE 906,1 1 042,2 884,9 1 591,3

FEAC 22,4 28,1 13,4 41,5

Fundo de coesão 395,2 452,9 322,8 627,4

Fundo de sol idariedade da UE 0,8 44,9 37,5 0,0

FEADER 502,4 578,4 421,1 868,3

FEAMP 53,9 56,5 74,0 78,4

FEAGA (h) 766,7 786,7 844,5 856,0

Resti tuições e reembolsos (i) -18,8 -7,6 -12,5 0,0

2.2 Next Generation EU (MRR, React e FTJ) - Subvenções 0,0 0,0 2 907,6 2 732,1

Mecanismo de Recuperação e Res i l iência (MRR) 0,0 0,0 1 811,4 2 296,0

ReactEU 0,0 0,0 1 095,0 429,7

Fundo de Trans ição Justa 0,0 0,0 1,1 6,3

2.3 PT2030 0,0 0,0 106,2 474,0

FEDER 0,0 0,0 51,7 77,5

FSE 0,0 0,0 37,5 381,2

Fundo de coesão 0,0 0,0 17,0 15,3

Saldo global (2-1) 2 330,4 2 682,6 4 653,5 6 532,9

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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