Com efeito, nos últimos 75 anos, a TAP tem estado na vanguarda do transporte aéreo baseado em Portugal, com um forte enfoque no seu mercado doméstico central (as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) e no seu alcance internacional, servindo os países e territórios de língua portuguesa nas Américas e em África, bem como a diáspora portuguesa a nível mundial, alavancando assim o seu hub, que liga as Américas à Europa e África, constituindo uma vantagem competitiva chave para a companhia e a base para a forte rede de voos interligados.

A TAP tem tido um papel fundamental na economia portuguesa, promovendo a sua internacionalização, seja pela sua atividade como transportadora de bens e serviços, seja pela prestação de serviços de manutenção e engenharia (de qualidade reconhecida a nível mundial), tendo, em 2019, gerado um impacto na economia de cerca de 2,5 mil milhões de euros e de 1,1 mil milhões de euros em termos de finanças públicas.

Com volumes de faturação de 3,3 mil milhões de euros em 2019 (o que a colocava entre as 10 maiores empresas em termos nacionais), a TAP era responsável por 1 a 1,2% do PIB nacional, contribuindo também para o equilíbrio da balança comercial nacional, com 2,6 mil milhões de euros em exportações, e evitando 700 milhões de euros em importações (valor das passagens adquiridas à TAP por residentes) representando cerca de 3% do total das exportações de bens e serviços nacionais, sendo a principal parcela relativa a serviços, componente que faz parte do turismo e que, de acordo com as mais recentes projeções do Banco de Portugal, levará mais tempo a recuperar, com as exportações de turismo e de alguns serviços associados, como os transportes, a sofrerem o maior impacto da crise pandémica em 2020.

Para além deste efeito direto, a TAP contribui ainda para a economia nacional ao comprar anualmente mais de mil milhões de euros de bens e serviços a mais de 1.300 fornecedores nacionais, ligados à presença do hub da TAP em Portugal, dinamizando a atividade económica e o emprego.

Em termos de emprego, em 2019, a TAP era responsável pela criação direta e indireta de mais de 100.000 postos de trabalho.

No que respeita ao impacto nas finanças públicas, a TAP contribuiu, em 2019, com cerca de 585 milhões de euros pagos em impostos, a que acresce a geração de receita fiscal pelos colaboradores e empregadores na cadeia de valor da TAP, no turismo e em setores indiretamente beneficiados pela atividade da TAP.

Recorde-se que, como acontece com outras companhias europeias, a rentabilidade da TAP depende essencialmente do funcionamento do seu hub e da distribuição de passageiros transatlânticos, uma vez que as companhias legacy têm muita dificuldade de concorrer com as low cost nas ligações ponto a ponto de mais curta distância. Nesse sentido, os efeitos da pandemia tornaram inviável a concretização da estratégia traçada, ou mesmo o desenvolvimento de qualquer outra estratégia alternativa, sem a existência de um apoio efetivo.

Foi, principalmente, baseado nesta avaliação da importância da atividade da TAP para os portugueses e para a economia nacional que foi equacionado o esforço de apoiar financeiramente a TAP num período de emergência, tendo para o efeito submetido o pedido de validação do correspondente auxílio do Estado de acordo com as normas europeias.

Assim, em junho de 2020, a Comissão Europeia viria a autorizar um empréstimo do Estado à TAP de até 1.200 milhões de euros, valor calculado como o estritamente necessário para manter a

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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