marinho no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha pelas entidades responsáveis47. Relativamente ao estado dos stocks pesqueiros,48 estes são medidos através da percentagem de unidades populacionais de gestão pesqueira (stocks) dentro dos limites biológicos sustentáveis (base fundamental para a gestão de quotas de pescas).

O conjunto destes indicadores permitirá aferir o grau de eficácia da preservação do Oceano e da sustentabilidade das atividades no mar e da adequação do orçamento afeto a estas componentes. Para atingir a segunda meta de aumentar o VAB da economia do mar em 2030, a ação das políticas públicas será avaliada pela dinâmica da economia do mar sustentável, refletida no crescimento anual do indicador VAB da economia do mar (e dos seus subsectores).49

Por forma a implementar esta visão e atingir os objetivos e metas definidos na MBO Mar esta área de governação foi estruturada em dois programas, correspondentes às grandes áreas de atuação do Ministério do Mar.

O Programa 01 – Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar visa, essencialmente, a ação do Ministério do Mar com impacto na sociedade civil e setor empresarial do mar através, não só, da gestão e concessão de apoios financeiros a terceiros, mas também através da sua própria ação com impacto direto ou indireto no setor empresarial e civil relacionado. Sendo o oceano um meio de difícil acesso e permanência e, sendo o desenvolvimento económico sustentável do mar um dos pilares da recuperação e resiliência das economias do futuro, o Estado reconhece o papel do mar e dos seus recursos e apoia e suporta financeiramente um conjunto de investimentos, ações e medidas que permitem alavancar a atividade de muitos atores neste setor, contribuindo desta forma para a infraestruturação e competitividade nacional na economia do Mar. Os instrumentos financeiros e investimentos públicos no mar são o mecanismo utilizado para a concretização deste programa.

O sucesso deste programa é medido pelo impacto económico gerado na Economia Azul sustentável, em concreto nas exportações, emprego e peso no PIB nacional.50 Nesse sentido, os recursos financeiros afetos a este programa incluem as verbas destinadas ao apoio direto à economia do Mar nacional, designadamente do Fundo Azul, que também contribui para investimentos incluídos na componente 10 do Plano de Recuperação e Resiliência (Hub Azul), do Programa Crescimento Azul das EEA GRANTS, integrado no orçamento Direção-Geral de Política do Mar, da Autoridade de Gestão do POMAR 2020 e do Fundo de Compensação Salarial para a Pesca.

O Programa 02 – Governação e Soberania Nacional no Mar, reflete o importante papel do Estado no âmbito da soberania e governação do território marítimo sob a sua responsabilidade, garantindo as suas obrigações, nacionais e internacionais. Este programa agrupa todas as funções de suporte e de Estado no Mar que permitem a Portugal cumprir com estes objetivos. A governação do mar implica, por um lado, a preservação dos ecossistemas marinhos e proteção dos seus recursos e espaço, mas também a vigilância, a segurança e observação oceânicas e ainda a diplomacia e soberania nacional. Estas funções são cumpridas utilizando ferramentas políticas e matrizes de decisão de gestão do espaço e recursos marinhos.

47 Fontes: Direção Geral de Política do Mar (DGPM), Direção Geral de recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA). 48 Fontes: IPMA; ICES. 49 Fontes: DGPM, INE. 50 Fontes: INE/DGPM.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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