Recuperação e Resiliência (PRR) para assegurar a reforma do ecossistema de infraestruturas de suporte à economia azul, do EEA GRANTS-Programme Operator (relativo ao Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, seja ao setor privado como ao setor público.

A dotação de ativos financeiros, integralmente a cargo do Fundo Azul, inclui a verba destinada ao Portugal Blue — fundo de capital de risco que vai apoiar investimento em empresas portuguesas do setor do mar, em linha com prioridades de ação climática e desenvolvimento sustentável —, assim como aos diversos projetos apoiados ao abrigo das candidaturas ao mecanismo de incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento da economia do mar, a par da investigação cientifica, proteção e segurança do meio marinho.

Quadro 5.63. Mar (PO21) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)

Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da dotação de despesa por medidas inscritas neste Programa Orçamental, destacam-se as medidas «004 — Investigação científica de caráter geral» e «102 — Plano de Recuperação e Resiliência» (PRR). A primeira, que representa 36,7% da dotação de despesa efetiva não consolidada, é executada integralmente pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. enquanto laboratório do Estado que tem por missão promover e coordenar a investigaçãocientífica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no domínio do mar e da atmosfera. O PRR,com uma dotação de 55 milhões de euros, não consolidada, enquadra-se na dimensão «TransiçãoClimática», com investimentos na componente «Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a EconomiaAzul», instalação de radares e desenvolvimento da Rede Colaborativa para a Tecnologia Oceânica —cluster Oeiras Mar.

Programas e Medidas2022

Orçamento Estrutura 2022

(%)

Despesa Efetiva Não Consolidada 200,6 100,0

004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 73,6 36,7

040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 37,7 18,8

042 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA 1,8 0,9

045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA 27,4 13,7

057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 4,9 2,5

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 0,0 0,0

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 0,1 0,1

102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 55,0 27,4

Despesa Total Não Consolidada 210,6

Di ferenças de consol idação

Di ferenças de consol idação de ativos e pass ivos

Despesa Total Consolidada 174,8

Despesa Efetiva Consolidada 164,8

Por Memória:

Ativos Financeiros 10,0

Pass ivos Financeiros

Consol idação de Operações financeiras

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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