Incrementar a biodiversidade e áreas marinhas protegidas

Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, elaborar os respetivos planos de gestão e implementar um sistema para a sua monitorização e vigilância, assegurando o compromisso político de classificar cerca de 30% da área marítima sob jurisdição nacional até 2030;

Implementar as Estratégias Marinhas, através da execução dos respetivos programas de monitorização e de medidas, assegurando que, até 2030, o espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional é avaliado em Bom Estado Ambiental;

Promover um programa científico de monitorização e caraterização regular do ambiente marinho, em linha com a Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

Fortalecer a bioeconomia e a biotecnologia azul

Dar continuidade à Implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e promover Planos de Afetação que contribuam para a prossecução dos objetivos de descarbonização da economia e proteção do litoral;

Promover a biotecnologia azul sustentável e biorrefinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem os subprodutos resultantes das atividades da pesca e da aquicultura;

Cooperar com o setor económico em processos de inovação, visando novos princípios ativos e novos produtos da bioeconomia;

Apoiar e dinamizar o setor empresarial da economia azul, através de apoio ao emprego azul altamente qualificado (voucher Emprego Azul);

Dinamizar ações de promoção de investimento, através do Gabinete Empreendedor Mar da Direção-Geral de Política do Mar, mediante o apoio à identificação de oportunidades de financiamento para projetos relacionados com o mar;

Dinamizar o Portugal Blue, através da parceria entre o Fundo Azul e o Banco Português de Fomento, tendo em vista captar 25 milhões de euros do BlueInvest Fund do Fundo Europeu de Investimento (FEI) para Portugal;

Promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua economia;

Dar continuidade à implementação do Programa Crescimento Azul EEA Grants 2014-2021.

Pesca, aquicultura, transformação e comercialização

Desenvolver o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), de forma a ordenar a atividade aquícola em águas de transição, incluindo as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria de Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinha de Esmoriz;

Promover a difusão do geoportal da aquicultura como instrumento facilitador do acesso e disponibilização da informação relativa à localização e caraterísticas dos estabelecimentos aquícolas licenciados em Portugal Continental;

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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