da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, assim como diversos projetos enquadrados no Programa Nacional de Regadios e a construção do Parque Fotovoltaico de Alqueva, sob responsabilidade da EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.. Por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. está prevista a aquisição de equipamento e software informático, bem como de equipamento laboratorial e a reabilitação de edifícios, incluindo instalações laboratoriais.

Quadro 5.60. Agricultura (PO20) — Dotações específicas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

A receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) consignada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) destina-se ao financiamento de projetos de apoio à agricultura e pesca no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e do MAR 2020.

Quadro 5.61. Agricultura (PO20) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa;

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças

As medidas 042 — Agricultura e Pecuária e 045 — Pesca destacam-se com 85,3% da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos setores identificados, cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

353