estratégia alinha-se com os objetivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável promovida pela ONU e com as orientações e medidas do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para a Biodiversidade da União Europeia 2030, estando estabelecidos dez objetivos específicos para a década e 13 áreas de intervenção prioritária.

Para garantir a implementação da ENM 2021-2030 serão estabelecidas redes de cooperação funcional, que apoiarão a respetiva monitorização e a avaliação, e reforçar-se-á o acompanhamento e a monitorização da política do mar, nomeadamente através de indicadores e estatísticas na área do mar, mediante o desenvolvimento da Plataforma SEAMInd, que permitirá monitorizar os resultados da ENM nas vertentes económica, social e ambiental, incluindo no que se refere à aplicação de fundos públicos na área do mar, através da articulação com o ITI Mar.

Dando resposta às áreas de intervenção prioritária da ENM 2021-2030, destacam-se as seguintes medidas:

Promover a ciência e inovação

Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU para o desenvolvimento do projeto de extensão da plataforma continental portuguesa;

Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção de recursos naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de extensão da plataforma continental;

Participar em projetos de investigação e/ou desenvolvimento tecnológico para o conhecimento do mar profundo;

Desenvolver a rede de Port TechClusters nos portos comerciais e de pesca como plataformas de aceleração tecnológica das novas indústrias marítimas. Esta ação irá contribuir para a promoção e reforço do cluster do mar e das parcerias entre agentes públicos, privados e universidades, garantindo condições para a atração e retenção de talento, investimento e internacionalização nas áreas da economia azul. Estas medidas, previstas na ENM 2021-2030, serão implementadas nomeadamente através do investimento no Hub Azul, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência;

Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação para reforçar os clusters empresariais da economia do mar existentes e identificar novas oportunidades na economia azul;

Apoiar negócios e projetos sustentáveis e inovadores na área do mar e fomentar a I&D em rede;

Promover iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico para a observação da atmosfera, da coluna de água e do mar profundo, numa perspetiva integrada dos processos atmosféricos, oceânicos, geológicos e biogeofísicos, em cooperação com a comunidade científica, as empresas e as organizações não-governamentais (ONG), visando a partilha aberta de dados. Em particular, iniciar a operação da rede europeia de observação do fundo do mar e da coluna de água (EMSO);

Aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos nos domínios científicos e empresariais, fortalecendo a participação nacional na Rede de Observação da Terra, com foco crescente nos espaços marinhos sob jurisdição ou

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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