Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no novo Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e no Plano para a Aquicultura em Águas de Transição;

Promover a produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones;

Promover e incentivar a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis;

Reforçar e maximizar o mecanismo de cogestão dos stocks de pesca, um modelo em que as organizações de produtores também são responsáveis pela sustentabilidade de cada stock, no quadro da política comum das pescas da União Europeia;

Promover a reestruturação e modernização da frota de pesca, assegurando o cumprimento dos normativos legais no que respeita à melhoria das condições de trabalho e de segurança a bordo, visando uma maior atração das camadas jovens para a atividade da pesca;

Dar continuidade ao desenvolvimento de uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável, alargando à Região Autónoma dos Açores o novo Documento Único de Pesca (DUP);

Organizar a reunião internacional da NAFO — Organização de Pescas do Atlântico Noroeste — que é uma das Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP) mais importante para a frota internacional portuguesa e que irá contar com a participação de cerca de 220 representantes da UE e de diversos países, designadamente Canadá, Cuba, Dinamarca (por Ilhas Faroé e Gronelândia), França (por St. Pierre e Miquelon), Islândia, Japão, Noruega, República da Coreia, Federação Russa, Ucrânia, Estados Unidos da América e Reino Unido;

Desenvolver, em parceria com universidades e o setor económico do mar, o Laboratório Colaborativo S2COLAB, visando a promoção da aquacultura sustentável e o incremento significativo da independência alimentar em termos de produtos do mar;

Desenvolver capacidades regionais de apoio ao setor económico no quadro da segurança alimentar de produtos do mar;

Cooperar com o setor privado no desenvolvimento de novos produtos transformados da pesca e aquacultura;

Assegurar a concretização e operacionalização de todos os Investimentos previstos na Componente C10 — Mar do Plano de Recuperação e Resiliência;

Avaliar a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na concretização dos objetivos da ENM 2013-2020, através do Portugal 2020.

Promover a robótica e tecnologias digitais

Otimizar a operacionalidade do ROV Luso (veículo submarino de operação remota), nomeadamente quanto às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental;

Desenvolver o cluster OEIRAS-MAR, com concentração de recursos de investigação em tecnologia e robótica submarina de unidades de investigação da Área Metropolitana de Lisboa;

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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