Quadro 5.62. Mar (PO21) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa

Fonte: Ministério das Finanças.

Para 2022, a estrutura de despesa do Programa assenta preponderantemente em transferências correntes (28,8%), em aquisição de bens e serviços (21,6%), em despesas com o pessoal (20,2%), e em aquisição de bens de capital (19,3%). A dotação de despesa de investimento consiste principalmente em: intervenções nos portos de pesca; instalação de redes de radares de observação meteorológica e de sistemas de alerta precoce de riscos meteorológicos; dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul; controlo e inspeção no âmbito das atividades da política comum das pescas; conservação e reparação de navios de investigação e construção da Unidade BIVALOR – infraestrutura de Depósito, Transformação e Valorização dos Bivalves do Estuário do Tejo e projetos no âmbito da reforma do ecossistema de infraestruturas de suporte à economia azul (Hub Azul).

Ao nível da aquisição de bens e serviços, a dotação de despesa concentra-se maioritariamente no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e na Direção-Geral da Política do Mar, merecendo referência, neste último, a inscrição de dotação orçamental destinada à organização em Portugal da segunda Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, inicialmente agendada para 2021 e adiada para 2022 devido à pandemia da COVID-19.

As transferências, correntes e de capital, respeitam essencialmente à concessão de apoios no âmbito dos fundos europeus de apoio ao setor do mar e das pescas, designadamente através do Plano de

2021 2022

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 60,7 130,1 114,3 74,4

Despesas com o pessoal 30,6 35,3 15,2 20,2

Aquis ição de bens e serviços 12,0 37,8 215,0 21,6

Juros e outros encargos 0,0 0,0 -82,1 0,0

Transferências correntes 17,6 50,3 186,1 28,8

Subs ídios

Outras despesas correntes 0,5 6,7 n.r. 3,8

Despesa de capital 9,3 34,7 274,2 19,9

Investimento 7,4 33,7 355,1 19,3

Transferências de capi ta l 1,9 1,0 -45,2 0,6

Outras despesas de capi ta l 0,0

Despesa efetiva consolidada 70,0 164,8 135,5

Ativos Financeiros 10,0 10,0 5,7

Pass ivos Financeiros

Di ferenças de consol idação de ativos e pass ivos

Despesa total consolidada 80,0 174,8 118,5

Receita total consolidada 88,6 174,8 97,4

Saldo Orçamental 8,6

por memória:

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022

Recei tas de Impostos 50,3

Recei tas Próprias 23,3

Fundos Europeus 88,5

Transferências entre entidades 12,6

Classificador EconómicoVariação

(%)Estrutura 2022

(%)

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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