segura no mar, dos seus usos e de uma economia do mar sustentável, das pescas, da náutica de recreio, dos portos de pesca e a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar.

Ancorada na visão da nova Estratégia Nacional para o Mar, a qual assenta na promoção de um oceano saudável como pilar basilar para o desenvolvimento azul sustentável e do bem-estar dos portugueses, que pretende continuar a afirmar Portugal como líder na governação do oceano suportada pelo conhecimento científico, a MBO Mar tem como objetivo primordial preservar o oceano e incentivar o desenvolvimento da economia do mar sustentável. Este objetivo é o fio condutor da ação interna e externa do Mar e a base para o desenho, implementação e monitorização de políticas públicas do Ministério do Mar.

Sem prejuízo da transversalidade que carateriza as políticas do mar, o âmbito do programa-piloto foi delimitado à esfera das políticas públicas conduzidas e implementadas pelo Ministério do Mar. Assim, a dotação da MBO Mar corresponde à dotação de despesa total consolidada do PO021 MAR, a qual é distribuída por dois programas orçamentais, associados a objetivos e indicadores de desempenho, conforme quadro seguinte.

Quadro 5.64. Objetivos e Indicadores dos Programas Orçamentais integrantes da Missão de Base Orgânica Mar (milhões de euros)

Notas: MBO — Missão de Base Orgânica; VAB — Valor Acrescentado Bruto; ICES — Conselho Internacional para a Exploração do Mar; DQEM — Diretiva Quadro da Estratégia Marinha; I&D — Investigação e Desenvolvimento.

Fonte: Ministério do Mar.

Do ponto de vista estratégico, as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Mar são ancoradas nos objetivos definidos na Estratégia Nacional do Mar, a qual almeja garantir que 100% do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional seja avaliado em Bom Estado Ambiental, ou seja, seguro e bem governado (gestão de espaço e recursos e serviços nele e dele retirados) e que a economia do mar mantenha a sua dinâmica de crescimento, em sustentabilidade e em VAB. Para atingir os objetivos estratégicos são efetuadas monitorizações periódicas do estado ambiental

Código Código Meta Orçamento

MBO/Programa Indicador 2022 2022

MBO 174,8Objetivo estratégicoMeta Meta global 2030

% Stocks pesqueiros dentro l imites ICES

VAB Economia do Mar

Bom estado ambienta l marinho (DQEM)

P01 59,1

I01 Exportações Economia do Mar % 5

I02 Emprego Economia do Mar % 4,1

I03 Peso da Economia do mar no PIB % 5,1

P02 115,8

I04Relatórios de estatís ticas e monitorização para apoio à definição de pol íticas públ icas do Mar

N.º 3

I05Peso da Despesa em I&D na Economia do Mar no tota l das Despesas em I&D

% 3,5

I06Rácio entre Nº de incidentes regis tados e N.º de vis torias a embarcações

% 0,02

I07Proporção de áreas marinhas protegidas relativamente à área marítima sob jurisdição nacional

% 10

Objetivo 2Garanti r as funções de suporte e de Estado à boa governação do Mar

Programas Indicadores de Desempenho Unidade

Programa Governação e Soberania Nacional no Mar

Missão de Base Orgânica Mar

Programa Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar

Preservar o Oceano e incentivar o desenvolvimento da Economia do Mar Sustentável

Indicadores

Objetivo 1 Dinamizar a Economia do Mar sustentável

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

364