Dar continuidade à transformação digital do mar, através da utilização do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) e do Sistema Nacional de Embarcações Marítimas (SNEM), ampliando a desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades no mar, designadamente:

 Do processo de submissão de pedidos de importação de pescado e respetivoscertificados de captura, e emissão das autorizações pela Autoridade Nacional dePesca;

 Do processo de ensino, certificação e relação com os marítimos, com a introdução deuma nova geração de certificados de competências digitais e criação do DocumentoÚnico do Marítimo;

 Do registo inicial rápido de embarcações de bandeira portuguesa, envolvendo todasas entidades do Estado com competência na matéria;

 Da emissão eletrónica de certificados, autorizações e derrogações previstas nasconvenções do shipping que suporte o relacionamento entre a AdministraçãoMarítima e as Organizações Reconhecidas (OR) (classificadoras de navios);

 Para a criação de uma carteira digital (app e-wallet) para armazenamento de todosos documentos do ciclo de vida profissional dos marítimos, contemplando todos decertificados de competência e de qualificação;

Dar continuidade à promoção do atendimento presencial e de proximidade, através da instalação de terminais de acesso ao BMar nos órgãos centrais e locais competentes da Autoridade Marítima Nacional (AMN), nos serviços de registo do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e, ainda, nas direções regionais de agricultura e pescas (DRAP);

Dar continuidade ao desenvolvimento da interoperabilidade entre os serviços prestados no BMar, designadamente com o Instituto de Registos e Notariado (IRN), a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por forma a melhorar o acesso e a disponibilização de serviços prestados aos operadores e profissionais do setor marítimo, da pesca e outros operadores económicos utilizadores do espaço marítimo nacional;

Dar continuidade ao desenvolvimento e implementação de uma solução de data warehouse para recolha multicanal de dados, tratamento e armazenamento, numa lógica multidimensional, por forma a existir uma única ferramenta de tratamento de dados estatísticos, indicadores e relatórios de gestão, alinhados com o Programa SEAMInd, que permitam reforçar o acompanhamento e a monitorização da política das pescas e do mar, designadamente no domínio da administração e segurança marítimas, pesca, ordenamento e áreas marinhas protegidas e economia do mar, melhorando a qualidade e disponibilidade dos dados, permitindo a construção de dashboards de monitorização e controlo que viabilizem a análise de dados em diversas dimensões e critérios.

Recursos não vivos

Mapear e avaliar os recursos marinhos não vivos, nomeadamente através de campanhas de cruzeiros científicos articulados com o processo de extensão da plataforma continental.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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