soberania nacional, e alargando o papel internacional da comunidade científica de língua portuguesa;

Melhorar a capacidade de previsão da evolução do estado do oceano em todas as suas componentes, sujeito à ação da mudança climática, e da sua influência nas ilhas atlânticas e na economia e segurança das populações costeiras;

Avaliar a instalação do Observatório do Atlântico, promovendo o aprofundamento da monitorização e investigação dos principais processos físicos, químicos e biológicos que determinam a dinâmica da bacia do Atlântico, em coordenação com o AIR Centre;

Concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores, tendo por base a Resolução da Assembleia da República nº 100/2010, de 11 de agosto, e a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 24/2013/A, de 8 de outubro, e o financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência;

Assegurar a participação nacional nas organizações intergovernamentais International Council for the Exploration of the Sea, European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites (EUMETSAT), no European Center for Medium-Range Weather Forecasts e European Monitoring and Evaluation Programme. Ampliar a participação nacional no Programa COPERNICUS em linha com a prioridade da modelação e adaptação à mudança climática;

Continuar a implementação do Fundo Azul e alargar a sua área de ação para a implementação do Hub Azul previsto no Plano de Recuperação e Resiliência;

Promover a desmaterialização da submissão de pedidos de pagamento à Direção-Geral de Política do Mar por parte dos beneficiários de fundos através da Plataforma FinMar, que, para além desta possibilidade, incorpora funcionalidades de reporting e payment request (FInMar).

Promover a educação, formação, cultura e literacia do oceano

Divulgar a importância da extensão da plataforma continental de Portugal para a sociedade;

Dinamizar o Programa Escola Azul e a sua internacionalização, como exemplo de boas práticas no âmbito da promoção da literacia do oceano;

Articular a realização de ações inovadoras de investigação no mar com a formação profissional de graduados da Escola Náutica (ENIDH);

Concluir as comemorações do V Centenário da Primeira Circum-navegação (2019-2022), de modo a consolidar o legado de Fernão de Magalhães e a preservação da memória e do património histórico deste navegador português (Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2018, de 4 de maio);

Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2022;

Participar e promover a área do mar na Temporada Cruzada Portugal-França 2022;

Coorganizar com o grupo The Economist a Conferência World Ocean Summit, a realizar em março de 2022, em Lisboa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

356