planos oficiais de controlo. Para além da coordenação do PNCP, a DGAV define, executa ou coordena 51 planos oficiais de controlo no domínio da saúde, identificação e bem-estar animal, dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios de origem animal, dos medicamentos veterinários, da fitossanidade, dos produtos fitofarmacêuticos, dos géneros alimentícios de origem vegetal.

Os controlos efetuados destinam-se a salvaguardar o estatuto sanitário e fitossanitário do território nacional, essencial para a sustentabilidade da produção vegetal e animal e para a manutenção dos ambientes naturais e das florestas, e basilar para prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e animais, defender os interesses dos consumidores e permitir o mercado intracomunitário e a exportação de animais, vegetais e produtos derivados.

Investida na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, a DGAV realiza o controlo higiossanitário oficial e a inspeção sanitária dos produtos de origem animal para salvaguarda da salubridade dos géneros alimentícios de origem animal, da sanidade animal e da genuinidade das carnes, através das respetivas direções de serviços de alimentação e veterinária regionais. É também responsável pela certificação sanitária necessária para a exportação e controlo à importação.

Enquanto Autoridade Fitossanitária Nacional, a DGAV coordena os programas de prospeção e erradicação de pragas e doenças das plantas, o controlo fitossanitário à importação e a certificação fitossanitária para exportação de vegetais e produtos vegetais, controlo e certificação de sementes e de materiais de propagação de plantas, em estreita articulação com as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e, nas áreas florestais, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Atua assim na prevenção, na deteção precoce, na erradicação e no controlo de pragas e doenças que podem colocar em causa a sustentabilidade da agricultura e do ambiente natural nacional, garantido os cumprimentos das normas europeias e internacionais que sustentam a circulação de vegetais e partes de vegetais, a produção, o controlo e a certificação de materiais de multiplicação de plantas. Neste domínio, define e coordena anualmente 58 programas de prospeção, certifica 28 milhões de plantas, realiza e promove os estudos de cerca de duas centenas de novas variedades vegetais, envolvendo mais de 170 ensaios de campo, mantém em coleções de referência mais de 3300 variedades vegetais, executa 9000 testes e ensaios de sementes, gera o registo e coordena a inspeção de cerca de 2200 operadores económicos.

Enquanto entidade responsável pela homologação dos produtos fitofarmacêuticos e do seu uso sustentável, efetua a gestão de 1450 produtos fitofarmacêuticos, cerca de 1200 estabelecimentos de venda, distribuição e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, 2173 técnicos responsáveis, 23 centros de inspeção de pulverizadores, coordena o Plano Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, o Plano de Controlo de Formulações e o Programa Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas.

A DGAV está também reconhecida como Autoridade Nacional para os Medicamentos Veterinários, assegurando a sua utilização responsável e prudente e estabelecendo o Sistema Nacional de Farmacovigilância Veterinária. Efetua a gestão de 3000 medicamentos veterinários, cerca de 500 entidades responsáveis pelo fabrico, distribuição por grosso e venda a retalho de medicamentos veterinários, bem como de titulares de autorização de introdução no mercado e seus representantes nacionais e do Sistema de Alerta Rápido de Medicamentos Veterinários. Coordena o Plano Nacional de Controlo de Utilização de Medicamentos em animais de produção (explorações pecuárias), os Planos de Controlo de Boas Práticas de Fabrico, Distribuição Por Grosso e Venda a Retalho de Medicamentos Veterinários e ainda dos Planos de Controlo dos Sistemas de Farmacovigilância Veterinária e de Qualidade dos Medicamentos Veterinários colocados no mercado nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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