5.18. Agricultura (PO20)

Políticas e medidas

O PO20, sob gestão do Ministério da Agricultura, visa contribuir para a implementação das políticas agrícola e agroalimentar, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e da proteção, qualidade e segurança da produção agroalimentar, bem como assegurar o planeamento e coordenação, a gestão e o controlo da aplicação dos fundos nacionais e comunitários a favor da agricultura e do desenvolvimento rural, contribuindo ainda nesse sentido para a política florestal.

Com esse fim, e na prossecução das políticas inseridas no Programa do Governo, será dada particular importância:

À melhoria da competitividade das atividades económicas e dos territórios, salvaguardando a sustentabilidade da exploração dos recursos naturais. Para tal, apostar-se-á na agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, garantindo a resiliência dos territórios com presença de uma agricultura mais tradicional, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais em ligação com outras atividades;

À dinamização da investigação científica e tecnológica nas áreas da agricultura, da produção agroalimentar e agroflorestal, do desenvolvimento rural e ainda da silvicultura, desenvolvendo a Agenda da Inovação para a Agricultura 20|30 — Terra Futura, numa perspetiva de inovação e qualidade dos modos de produção e dos produtos, promovendo a transferência de conhecimento através de sistemas de aconselhamento agrícola e de grupos operacionais do PDR2020, dinamizando os centros de competências, reforçando a capacidade operacional dos laboratórios nacionais de referência para a segurança alimentar, saúde animal e sanidade agrícola e florestal e promovendo a formação e o aperfeiçoamento profissional dos agentes económicos e sociais;

À garantia da proteção, qualidade e segurança da produção agroalimentar;

Ao aperfeiçoamento das condições de suporte ao desenvolvimento económico, social e ambiental nas áreas da agricultura, da silvicultura, da produção agroalimentar e agroflorestal, e do desenvolvimento rural, bem como à qualificação, valorização e desenvolvimento dos territórios rurais, designadamente através da melhoria das infraestruturas, onde, no contexto das alterações climáticas e da competitividade, o regadio cumpre um papel fundamental, a par de uma gestão eficiente do risco e resiliência dos territórios.

Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal 2014-2020 — (PDR2020), Agenda da Inovação para a Agricultura 20|30 e Programa Nacional de Regadios (PNRegadios)

O PDR2020 é o instrumento de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e contrapartida nacional que visa promover condições para o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, tendo como objetivos estratégicos: o crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e a rentabilidade económica da agricultura; a promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos; e a criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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