Quantificação das medidas e fontes de financiamento

A dotação de despesa total consolidada do Programa Infraestruturas e Habitação prevista para 2022 é de 5 971,1 milhões de euros, o que excede em 33,8% fa execução estimada até ao final de 2021.

O total da receita consolidada prevista em 2022 ascende a 6 029,1 milhões de euros, o que excede em 3,2% o estimado para 2021 e integra a componente de receita de impostos afeta ao Programa, sendo o restante financiamento assegurado em grande medida por receitas próprias.

Quadro 5.56. Infraestruturas e Habitação (PO18) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa

Fonte: Ministério das Finanças

Da receita total do Programa (6029,1 milhões de euros), apresentam maior relevância a receita própria associada a taxas, multas e outras penalidades, relativa à cobrança de portagens e licenciamentos pela utilização de bens do domínio público, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA), bem como do serviço fixo no âmbito do espectro radioelétrico a atribuir aos operadores de comunicações eletrónicas pelo leilão do 5G e das taxas de segurança aérea cobradas pelas entidades dos setores de regulação de supervisão da área da mobilidade dos transportes e da aviação civil.

2021 2022

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 1 350,5 1 380,1 2,2 23,1

Despesas com o pessoal 363,4 412,4 13,5 6,9

Aquis ição de bens e serviços 610,8 666,3 9,1 11,2

Juros e outros encargos 116,2 95,9 -17,5 1,6

Transferências correntes 129,6 69,5 -46,3 1,2

Subs ídios 1,1 1,0 -8,7 0,0

Outras despesas correntes 129,3 135,0 4,4 2,3

Despesa de capital 1 893,9 2 563,4 35,4 42,9

Investimento 1 872,0 2 393,1 27,8 40,1

Transferências de capi ta l 21,9 170,3 n.r. 2,9

Outras despesas de capi ta l

Diferenças de consolidação 2,4

Despesa efetiva consolidada 3 246,7 3 943,5 21,5

Ativos Financeiros 20,2 28,7 42,3 0,5

Pass ivos Financeiros 1 195,0 1 998,9 67,3 33,5

Diferenças de consol idação de ativos e pass ivos

Despesa total consolidada 4 462,0 5 971,1 33,8

Receita total consolidada 5 839,7 6 029,1 3,2

Saldo Orçamental 1 377,8 57,9

por memória:

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022

Recei tas de Impostos 714,3

Recei tas Próprias 4 321,9

Fundos Europeus 614,4

Transferências entre entidades 320,4

Diferenças de consolidação

Classificador EconómicoVariação

(%)Estrutura 2022

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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