Por outro lado, em 2022, o Governo dará continuidade aos procedimentos destinados a garantir o apoio às regiões mais periféricas e ultraperiféricas, por forma a garantir o cumprimento dos princípios da continuidade territorial e da coesão territorial.

Os portos, enquanto infraestruturas fundamentais para a economia local, regional e nacional, e enquanto motor do desenvolvimento do País, são uma aposta essencial do Governo. Os grandes fatores modernos de diferenciação competitiva são as plataformas digitais, a automação, a robotização e as energias limpas.

Os investimentos previstos para os portos comerciais continentais pretendem assim garantir que os mesmos constituem agentes de mudança e de evolução. Assim, a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 175/2017, de 24 de novembro, contém os principais investimentos destinados a atingir este desiderato, dos quais se destacam para 2022:

No Porto de Setúbal, o investimento público na melhoria das acessibilidades marítimas, concluído em 2021, e que permite receber navios de maior dimensão, será complementado neste ano com o projeto de melhoria das acessibilidades ferroviárias, em resultado de uma parceria acordada com a Infraestruturas de Portugal;

No Porto de Lisboa, assume especial relevo o início do investimento para dotar o Terminal de Cruzeiros de capacidade de fornecer energia elétrica aos navios acostados, shore to ship, evitando o uso dos geradores próprios que consomem combustíveis poluentes e o desenvolvimento do projeto de criação de uma via navegável no rio Tejo destinada a barcaças, permitindo escoar as cargas por via fluvial a partir de Castanheira do Ribatejo e reduzindo o recurso ao transporte rodoviário, mais poluente, e que sobrecarrega o tráfego da cidade. Ponto marcante é a reativação da zona de Pedrouços, com a captação de novos investimentos em alta tecnologia e inovação, criando uma nova e diversificada área envolvente da doca e dedicada à economia azul;

Relativamente aos Portos de Sines e do Algarve, destaca-se a Fase 3 da Expansão do Terminal XXI, com avanços significativos no que diz respeito às obras físicas tanto da componente privada quanto da componente pública; o novo terminal de contentores (Terminal Vasco da Gama); a melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas portuárias do Porto de Portimão, projeto que se justifica pelo seu impacto regional; e a Agenda de Inovação e Transformação Digital — Sines Nexus, que será alicerçada na criação de um observatório/laboratório de logística;

No Porto de Aveiro prevê-se a prossecução da realização de projetos de melhoria das condições de navegabilidade, dando resposta às necessidades do mercado quanto à capacitação do porto para o acesso de navios de maior porte, e da construção do terminal intermodal na Zona de Atividades Logísticas e Indústrias do Porto de Aveiro (ZALI). Aposta-se também na transição energética e digital, com ações que procuram o aumento da autonomia energética do mesmo, com recurso a energias provenientes de fontes renováveis e o incremento da eficiência das suas operações portuárias e logísticas;

No Porto da Figueira da Foz, será dada continuidade aos investimentos de melhoria das acessibilidades marítimas e das infraestruturas, com a conclusão dos estudos complementares estabelecidos na declaração de impacto ambiental da obra e o início dos respetivos trabalhos de construção civil, capacitando o porto para a oferta de serviços a

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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