nomeadamente no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, do Programa Porta 65 e do regime de habitação a custos controlados;

Garantia da qualidade construtiva global do parque habitacional, presente em programas de apoio ao financiamento da reabilitação, como o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) e o Reabilitar para Arrendar;

Salvaguarda de instrumentos complementares à recém-criada Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para dar resposta a acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, no âmbito do Programa Porta de Entrada;

Reforço dos programas de mobilidade habitacional, nomeadamente no âmbito dos projetos-piloto a desenvolver no quadro do Grupo de Trabalho — Habitar no Interior;

Concretização do Programa «Da Habitação ao Habitat», através da promoção de um guia de boas práticas para a execução de programas em curso, incluindo a sua aplicação no património público gerido pelo IHRU e pelas autarquias.

Ainda em 2022, e dispondo já de informação estatística rigorosa (dados dos Censos de 2021), que permita ter uma noção mais clara do universo de situações que ainda subsistem nos regimes anteriores ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), proceder-se-á à avaliação do atual regime.

Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias

Em 2022, dar-se-á seguimento ao programa de investimentos da Infraestruturas de Portugal, com grande enfoque na requalificação e modernização da rede ferroviária nacional, alicerçada no Programa de Investimentos Ferrovia 2020. Destacam-se como principais intervenções em curso, e respetivo investimento no ano de 2022, a modernização da Linha da Beira Alta, a construção da nova Linha do Alentejo, que liga Évora a Elvas, a modernização da Linha do Norte, entre Ovar e Gaia, a modernização da Linha de Sines, a modernização da Linha de Cascais e a eletrificação das Linhas do Oeste e do Algarve. Estes investimentos ferroviários têm uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal 2020 e de outros mecanismos e instrumentos europeus, como o Mecanismo Interligar a Europa.

Será também dada continuidade à execução dos projetos incluídos no Programa Nacional de Investimentos 2030, tendo como objetivo assegurar o atempado desenvolvimento e cumprimento dos compromissos relativos aos planos de investimento em infraestruturas de transportes, programados para a década 2020-2030.

Em 2022, a CP — Comboios de Portugal, E.P.E. (CP), prossegue o objetivo de melhoria dos serviços ferroviários de passageiros, quer através da aquisição de material circulante novo quer através da recuperação e modernização de material circulante, com vista à melhoria dos níveis de serviço, acompanhando as intervenções a realizar na infraestrutura, e a responder ao desafio de aumento de passageiros transportados por este modo.

Neste âmbito, em 2022, terá início a execução do contrato estabelecido entre a CP e a Stadler para o fornecimento de 22 automotoras (12 automotoras bimodo e dez elétricas) para serviço regional.A CP irá ainda lançar um concurso para a aquisição de 117 novas automotoras, para os serviçosurbanos de Lisboa e do Porto (62) e para os serviços regionais (55) (Resolução do Conselho de

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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