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Quadro 5.53. Ambiente e Ação Climática (PO17) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

Do total de receita consolidada, que ascende a 3 825 milhões de euros, destacam-se as vendas de bens e serviços no valor de 763,9 milhões de euros, sobretudo arrecadadas pelo Fundo Ambiental no âmbito dos leilões (CELE).

Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, que ascende a 3824,6 milhões de euros, contribui particularmente o valor das transferências correntes, designadamente do Fundo Ambiental no âmbito da prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, do investimento, sobretudo em resultado da aceleração associada à remodelação e expansão das redes de metro, bem como da aquisição de material circulante, e ainda do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Plano de Recuperação e Resiliência.

2021 2022

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 1 191,7 1 643,8 37,9 43,0

Despesas com o pessoal 231,3 254,0 9,8 6,6

Aquis ição de bens e serviços 189,1 270,3 42,9 7,1

Juros e outros encargos 273,2 255,4 -6,5 6,7

Transferências correntes 483,5 704,7 45,7 18,4

Subs ídios 4,1 4,5 10,3 0,1

Outras despesas correntes 10,5 154,8 n.r. 4,0

Despesa de capital 656,7 603,9 -8,0 15,8

Investimento 481,7 577,5 19,9 15,1

Transferências de capi ta l 175,0 26,4 -84,9 0,7

Outras despesas de capi ta l

Diferenças de consolidação 13,9

Despesa efetiva consolidada 1 862,4 2 247,6 20,7

Ativos Financeiros 133,2 148,9 11,8 3,9

Passivos Financeiros 960,7 1 428,1 48,7 37,3

Diferenças de consolidação de ativos e passivos

Despesa total consolidada 2 956,2 3 824,6 29,4

Receita total consolidada 2 962,9 3 825,0 29,1

Saldo Orçamental 6,7 0,4

por memória :

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022

Recei tas de Impostos 405,1

Recei tas Próprias 2 617,0

Fundos Europeus 577,9

Transferências entre entidades 224,6

Diferenças de consolidação

Classificador EconómicoVariação

(%)Estrutura 2022

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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