Reforçando a tónica da valorização de recursos, pretende-se igualmente promover a valorização das lamas produzidas nos sistemas públicos de saneamento de águas residuais.

No que concerne aos recursos hídricos, e cumprindo os instrumentos de planeamento aprovados, serão prosseguidas as obras prioritárias nas zonas sujeitas a inundações, nomeadamente de reabilitação da rede hidrográfica, a continuidade da execução do Plano de Ação Mondego Mais Seguro, assim como as medidas dos programas de medidas do primeiro ciclo dos planos de gestão dos riscos de inundação (PGRI). Prevê-se também, para o início de 2022, a conclusão do segundo ciclo dos PGRI, correspondente ao período 2022-2027.

Será dada particular atenção ao reforço dos mecanismos de monitorização, licenciamento e fiscalização das utilizações do domínio público hídrico, assegurando o funcionamento da rede de monitorização dos recursos hídricos (componentes de quantidade e qualidade), do licenciamento e monitorização das utilizações dos recursos hídricos, destacando-se a concretização da atualização e evolução do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH). Ainda no âmbito da problemática dos eventos extremos, no que respeita aos episódios de seca e escassez dos recursos hídricos, prevê-se a continuidade do seu acompanhamento interministerial pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e respetivo grupo de trabalho. Neste âmbito, destacam-se as interligações previstas e em curso entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado, por forma a criar maior resiliência aos períodos de seca.

Conforme consta do Programa do Governo, será dado seguimento ao processo de aprofundamento da Convenção de Albufeira, para uma garantia de caudais diários nos rios transfronteiriços, no quadro da convenção em vigor e do aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação, quer no planeamento (planos de gestão de região hidrográfica e planos de seca) quer na gestão (execução do programa de medidas, mecanismos de vigilância e alerta). Na sequência do estudo de viabilidade para o aumento da resiliência ecológica do Tejo, serão desenvolvidos os estudos de detalhe das soluções encontradas para uma maior regularização do regime de caudais.

No âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo, prossegue-se o desenvolvimento da plataforma eletrónica única para a gestão do rio Tejo, acompanhada da intensificação da monitorização das massas de água e do reforço da fiscalização e inspeção, com o objetivo de assegurar as condições para uma atuação preventiva efetiva das autoridades competentes, que permita evitar ocorrências futuras de poluição, ou, pelo menos, minimizar o seu impacto.

No início de 2022, será concluído o terceiro ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), bem como os planos de gestão da seca.

Em 2022, prosseguirá o desenvolvimento dos programas especiais de albufeiras de águas públicas, elementos fundamentais para a gestão do recurso água, ao mesmo tempo que se dará continuidade à integração do potencial fotovoltaico das albufeiras como um dos usos a ser equacionado no seu modelo de desenvolvimento.

Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território

O reforço da dimensão territorial das políticas públicas vem ao encontro das diretrizes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), quadro de referência que será agora aprofundado com a alteração e elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os quais deverão estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial,

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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