térmicos de alta temperatura com recurso a combustíveis fósseis, promovendo a sua substituição e reduzindo a dependência energética do País;

Prosseguir com o desenvolvimento de um ecossistema que promova um mercado nacional de hidrogénio renovável, com o objetivo da sua configuração como uma das soluções para a descarbonização da economia, associado a uma forte componente de crescimento económico e de criação de emprego;

Apostar na produção e na incorporação de biocombustíveis avançados, combustíveis de carbono reciclado e combustíveis renováveis de origem não biológica nos transportes, através dos quais se promoverá a descarbonização mais acelerada do setor;

Prosseguir com o princípio «reabilitar como regra», em linha com os objetivos da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), elevando os padrões de eficiência do edificado e reforçando a ótica da sustentabilidade assente na eficiência no uso de recursos (eficiência hídrica, energética e de materiais), designadamente por via da utilização de soluções construtivas e de materiais com baixa incorporação de energia e elevada reciclabilidade, de soluções passivas, da produção de energia renovável, associados a uma utilização crescente de sistemas de automação e gestão dos edifícios;

Alavancar ações de descarbonização na Administração Pública, com foco na eficiência energética, hídrica e material dos edifícios, nas energias renováveis, em linha com os objetivos do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública 2030 (ECO.AP 2030), e utilizar a contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência no uso de recursos no setor público, valorizando a sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação;

Desenvolver ações de combate à pobreza energética, em parceria com diversos agentes locais, em linha com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética;

Reforçar e expandir as atividades formativas e informativas em colaboração com entidades relevantes, com vista a criar as melhores condições para operar a transição energética;

Assegurar a uniformização da legislação nacional do setor energético, em linha com as diretivas e regulamentos europeus relevantes;

Prosseguir com ações que fomentem a concorrência e a transparência nos mercados do Sistema Petrolífero Nacional;

Assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos, através do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo Quadro de Financiamento Plurianual, alinhados com os objetivos e as prioridades da transição energética.

Transportes e mobilidade urbana

O setor dos transportes e mobilidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento económico, para a coesão social e territorial e para promover o crescimento sustentável da sociedade a longo prazo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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