ruído ambiente, em 2022, estará no terreno a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA). Esta visa a definição de um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde. Para além das estratégias referidas, a descentralização e articulação com as autarquias prosseguirá em 2022, enquanto desígnio estratégico do Governo no domínio dos serviços essenciais dos resíduos, da reabilitação e valorização da rede hidrográfica e do ciclo urbano da água.

No âmbito da reabilitação e valorização da rede hidrográfica será dada continuidade aos investimentos em curso e previstos em 2021. A valorização da rede hidrográfica constitui um eixo essencial na recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água. Dando continuidade às iniciativas bem sucedidas nos últimos anos deste tipo de ação, até final de 2023, serão promovidos cerca de 30 projetos de reabilitação e valorização fluvial, numa extensão de linhas de águas a beneficiar de cerca de 150 km, em aproximadamente 50 massas de água com estado de qualidade inferior a bom.

Também no ciclo urbano da água, o Governo tem dado particular relevância às medidas que visam assegurar maior sustentabilidade técnica e económico-financeira, nomeadamente ao nível da cobertura dos gastos, procurando, em conjunto com as entidades gestoras de sistemas de água e saneamento de águas residuais, novos modelos de gestão para possibilitar o cumprimento de metas e objetivos nacionais. Prosseguir-se-á com o apoio às entidades gestoras «em baixa» ao nível da capacitação e com o objetivo de essas entidades encontrarem afinidades regionais para a exploração e gestão dos serviços de águas a uma escala supramunicipal. O ano de 2021 marcou o final da implementação da estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020), tendo sido desenvolvido o PENSAARP2030. A visão para 2030 passa por atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas.

Atendendo ao potencial de incremento de eficiência noutros usos da água, será ainda dada particular atenção aos setores da agricultura e do turismo. Em particular, na sequência do desenvolvimento dos planos regionais de eficiência hídrica do Alentejo e do Algarve, prevê-se a implementação de um conjunto significativo de medidas, que possa, por um lado, mitigar boa parte dos problemas de escassez de água destas regiões e, por outro, assegurar a retoma económica de forma sustentável, bastante assolada pela perda de receitas do turismo durante os anos de 2020 e 2021. Nesse sentido, o Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve foi uma das medidas incluídas no PRR (inserido na Componente C9 — Gestão Hídrica), que contempla 200 milhões de euros de apoio a investimentos a fundo perdido, para assegurar, por um lado, a gestão mais adequada da procura de água, promovendo a eficiência hídrica, e, por outro, o aumento da resiliência hídrica da região para superar os períodos de seca prolongada num contexto de alterações climáticas, como forma de garantir no futuro os usos atuais.

Pretende-se fomentar também no setor das águas uma maior circularidade de um recurso crescentemente escasso, favorecendo uma maior segurança na sua disponibilidade e minimizando as consequências antecipadas por influência das alterações climáticas, dando seguimento à Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais. Ao nível dos consumos energéticos, o Grupo AdP pretende também promover investimentos com vista a uma maior automatização e digitalização, com benefícios claros ao nível da eficácia e eficiência e da garantia de resiliência perante cenários adversos, como o que se vive no âmbito da pandemia de COVID-19.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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