mobilidade sustentável e contribuir para a descarbonização e transição energética do setor dos transportes.

Adicionalmente, dar-se-á continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal e do Programa Portugal Ciclável 2030. Neste sentido, será feito um investimento forte no reforço de soluções de mobilidade ativa nas cidades, nomeadamente através do apoio à construção de novas redes de vias cicláveis, do apoio à implementação de soluções que promovam a complementaridade destas soluções de transporte com a rede de transporte público e da manutenção dos apoios à aquisição de bicicletas.

Recursos geológicos e mineiros

Na área dos recursos geológicos, prosseguem-se ainda os objetivos de garantir a valorização do território e a preservação do património, o conhecimento, a mitigação de danos ambientais e a reabilitação ambiental e paisagística, a par da prevenção e redução de riscos de pedreiras em situação crítica.

Entre as principais medidas e objetivos a concretizar nesta área, em 2022, encontram-se:

Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, com vista ao desenvolvimento de um cluster industrial em torno deste recurso;

Dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas de inegável interesse público, tendo em vista a sua reabilitação e valorização, debelando e resolvendo uma das principais origens de impactos no território, associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas décadas, se constituíram como fontes de contaminação ou de insegurança para as populações residentes na envolvente dessas áreas;

Prosseguir com a execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica, seja através da prorrogação do prazo para a implementação das medidas previstas nas explorações em incumprimento, nomeadamente na implementação de sinalética, vedação e realização de estudos e projetos e também na continuidade da sinalização na envolvente já executada, seja através da extensão do referido plano, com as necessárias adaptações, às pedreiras da responsabilidade das autarquias locais.

Sustentabilidade ambiental

No âmbito da política de resíduos, o Governo promoverá, em 2022, a operacionalização das medidas previstas no novo ciclo de planeamento preconizado até 2030 no Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR), no Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos (PERNU) e no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030. As medidas mais relevantes incidem na redução da produção e perigosidade dos resíduos, na promoção da recolha seletiva dos resíduos e no seu tratamento adequado e noutras medidas transversais relativas a instrumentos económico-financeiros, capacitação e sensibilização, com vista à concretização dos princípios da economia circular e dos objetivos ambiciosos em matéria de gestão de resíduos. Estas ações serão complementadas com as que constarão do novo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), em alinhamento com o que está a ser realizado a nível europeu.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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