A convicção de que o investimento sustentável é a melhor forma de recuperação da economia numa fase pós-pandemia levou a que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional tivesse a ação climática como um dos seus eixos estratégicos, quer na dimensão mitigação quer na de adaptação, alocando 38% das verbas a este objetivo, reforçado também pela Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e pelo quadro financeiro plurianual.

Importa também incutir a dinâmica necessária à plena concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), de forma a colocar Portugal em linha com os objetivos de redução de emissões estabelecidos — uma redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com 2005. O PNEC 2030 concretiza o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) no período até 2030 e constitui o plano orientador para a descarbonização nas várias áreas de ação governativa, através do estabelecimento de metas setoriais de redução de emissões. Paralelamente, o PNEC 2030 define metas para a incorporação de energia de fontes renováveis e para a redução dos consumos de energia. Em complemento com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) e a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, Portugal dispõe de vários instrumentos importantes e necessários para fazer face aos desafios da transição energética.

Neste quadro, consolidar-se-á a aplicação dos mecanismos de acompanhamento da ação climática já existentes, designadamente o Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), sob a égide da Comissão Interministerial para a Ação Climática, bem como a avaliação do impacto legislativo na ação climática na sequência da fase experimental que decorreu em 2021.

A transformação que se exige à sociedade portuguesa comporta o envolvimento dos diferentes níveis de organização administrativa, da local à regional. É por isso que o Governo irá promover a realização de roteiros regionais para a neutralidade carbónica que traduzam a nível regional a ambição colocada a nível nacional e que possam repercutir-se a nível local com a dinamização de Pactos Cidades Neutras em Carbono. Em complemento, pretende-se igualmente promover comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, numa ótica de rede, que promovam o reconhecimento do esforço em sustentabilidade.

Serão também promovidas iniciativas de mobilização de atores do setor empresarial para a descarbonização, bem como o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria. De forma a assegurar uma transição justa, será desenvolvido o Plano Territorial para a Transição Justa, com foco nos territórios potencialmente mais afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.

No contexto da adaptação às alterações climáticas, prosseguir-se-á com a concretização do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), que constitui um guião para a integração desta temática nas políticas setoriais e para a orientação do financiamento em ações de adaptação, e prosseguido o Roteiro para a Adaptação 2100, para aprofundar o conhecimento e obter mais informação sobre as alterações climáticas e os seus efeitos atuais e futuros em Portugal, promover a sua monitorização e criar uma plataforma que agregue a informação e constitua uma ferramenta de apoio à decisão.

Portugal é um dos países europeus com maior potencial na área da bioeconomia, componente fundamental de uma economia neutra em carbono e circular, que regenera os sistemas naturais (e.g., cortiça) e extrai materiais de valor acrescentado a partir de fluxos de materiais orgânicos

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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