Prosseguindo também os desígnios estabelecidos a nível europeu, será dado especial enfoque à temática do uso sustentável do plástico, assegurando a implementação da diretiva europeia sobre os plásticos de uso único, a operacionalização das medidas previstas na recente revisão do regime jurídico das embalagens, bem como de outras importantes medidas, como o sistema de depósito de embalagens de bebidas, a contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas e a proibição de determinados produtos que contêm microesferas de plástico. Neste âmbito, serão ainda estabelecidos os modelos de gestão baseados na responsabilidade alargada do produtor para os fluxos previstos na diretiva relativa aos plásticos de uso único. De modo a incentivar comportamentos mais responsáveis na utilização de embalagens e produtos, contrariando a descartabilidade excessiva, promove-se a adoção de critérios de ecodesign e a disponibilização de sistemas de reutilização.

As medidas elencadas anteriormente, e outras enquadradas no objetivo da União Europeia de assegurar que todas as embalagens de plástico colocadas no mercado sejam reutilizáveis ou facilmente recicláveis até 2030, contribuirão para que Portugal minimize a necessidade de contribuição por via dos recursos próprios da UE associada à quantidade de embalagens de plástico não recicladas, cujo valor se cifrará nos 0,80 euros por quilo.

Dando sequência à implementação da Estratégia dos Biorresíduos, o Governo continuará a promover as medidas necessárias à reciclagem na origem ou recolha seletiva deste tipo de resíduos. Durante o último ano, têm vindo a ser promovidos pelos municípios estudos para o desenvolvimento de sistemas de recolha de biorresíduos, sendo o ano de 2022 o último para a implementação desses sistemas, que serão obrigatórios a partir de 2023. No âmbito de algumas tipologias de resíduos, serão ainda promovidos projetos-piloto para a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos de origem doméstica e avaliado o modelo de gestão dos mesmos. A nível local, será ainda dada continuidade ao apoio às soluções locais de baixo carbono e de economia circular dinamizadas pelas juntas de freguesia, conjuntamente com os seus cidadãos e negócios locais.

O setor da construção é um dos setores prioritários, pois, para além de ser responsável por uma parte significativa dos resíduos produzidos, estima-se que, de acordo com o Eurostat, 5% a 12% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa sejam provenientes da extração de materiais, do fabrico de produtos de construção, da construção e da renovação de edifícios, as quais podem ser reduzidas em 80% se se apostar numa maior eficiência dos materiais. Neste sentido, prevêem-se ações na cadeia de valor para fomentar a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação, promovendo ferramentas como os passaportes de materiais para edifícios, com vista à prevenção de resíduos no fim de vida e estimulando o desenvolvimento de bancos de reutilização de componentes.

Em 2022, dar-se-á continuidade ao desenvolvimento das medidas preconizadas no Plano de Ação dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e serão prosseguidas as ações de monitorização das entidades gestoras dos serviços, dos agentes económicos, dos cidadãos, dos produtores de resíduos, dos operadores de gestão de resíduos e das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, com vista a garantir uma gestão dos recursos de acordo com a lei e que salvaguarde o ambiente, a saúde e a existência de um mercado sem distorções.

A qualidade do ar e do ruído ambiente serão duas preocupações que terão, em 2022, um conjunto de iniciativas fundamentais para a minimização dos impactos associados. Revista a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR), será dada continuidade ao esforço de desenvolvimento e implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar e dos planos de ação de curto prazo. No que se refere ao

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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