Em 2022, continuarão em curso os dois projetos-piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas protegidas, um no Tejo Internacional, outro na Serra do Açor. Pretende-se ainda expandir esta iniciativa para mais áreas classificadas e territórios de floresta e para áreas de grande exposição e suscetibilidade à desertificação sujeitas a regimes territoriais especiais (áreas classificadas e reserva ecológica nacional).

Será prosseguido o trabalho de elaboração e aprovação dos respetivos planos de gestão, bem como de cartografia de habitats. Neste particular, a conservação de espécies-alvo, de espécies com estatuto de proteção mais preocupante (fauna e flora) e dos seus respetivos habitats será uma tarefa prioritária.

No domínio da conservação ativa, será assegurada a continuidade das ações estratégicas, nomeadamente ao nível da reintrodução do lince ibérico, do regime de proteção do lobo ibérico e do plano de ação para a conservação das aves necrófagas.

No âmbito da prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras, destaca-se o início da implementação do plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-Luisiana em Portugal Continental, bem como a conclusão da elaboração do plano de ação nacional para o controlo da amêijoa-japonesa.

Sendo essencial garantir um alinhamento das políticas nacionais com a agenda europeia e internacional, no início de 2022, será concluído o estudo «Biodiversidade 2030: Contributos para abordagem portuguesa para o período pós-metas de Aichi», com o objetivo de apoiar a tomada de decisão política, a fim de direcionar e conceber políticas nacionais fomentadoras de uma ação transformadora e mais ambiciosa no domínio do clima e da biodiversidade durante a próxima década.

Bem-estar dos animais de companhia

Em 2022, continuarão a ser desenvolvidas medidas de promoção do tratamento condigno dos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação, que levantam questões sociais graves, como matilhas de cães, reprodução incontrolada de cães e gatos nos meios urbanos e rurais, fenómenos de acumulação, como a Síndrome de Noé, e a incapacidade de recolher todos os animais em alojamentos adequados, com vista à sua recuperação e encaminhamento para adoção.

O Programa Nacional para os Animais de Companhia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 78/2021, de 25 de junho, criou as bases e os alicerces para a contínua melhoria da política púbica em matéria do bem-estar dos animais de companhia, que se pretende tornar, em 2022, ainda mais ambiciosa e participada.

A Estratégia Nacional para os Animais Errantes, elaborada pelo ICNF, será, em 2022, um instrumento fulcral no panorama desta mudança, no âmbito da qual se afigura de maior relevo continuar a investir na prevenção e reconfiguração dos centros de recolha oficial enquanto alojamentos temporários e de proximidade às populações. No âmbito desta estratégia, estará em curso o Censo Nacional dos Animais Errantes, a executar até agosto de 2023, em parceria com a Universidade de Aveiro, e que, ainda em 2022, permitirá caraterizar a população de animais errantes em território nacional e identificar os principais problemas relacionados com a presença de animais errantes, do ponto de vista das populações, do bem-estar animal e dos animais de outras espécies — selvagens e domésticos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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