local, prevendo-se lançar um projeto tendo por base soluções tecnológicas, como a tecnologia LiDAR e imagens de satélite de muito elevada resolução espacial. Paralelamente, pretende-se aprofundar a política de dados abertos e de acesso através de serviços de Internet, disponibilizando dados geográficos harmonizados e interoperáveis no seio da Administração Pública.

A constituição, em 2020, da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e a abertura de avisos do POSEUR para os municípios são elementos determinantes para garantir um reforço efetivo das ações de cadastro, em particular da extensão do cadastro simplificado aos restantes municípios do território nacional.

No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, será definido um programa nacional estratégico de redução de combustível, alicerçado na execução da rede primária de faixas de gestão de combustível e no planeamento de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível. Pretende-se igualmente iniciar a avaliação e o pagamento de servidões integradas nas faixas de interrupção de combustível da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Em 2022, serão promovidos contratos-programa com organizações de produtores florestais (OPF), tendo em vista a prestação de importantes serviços de gestão florestal, monitorização e controlo de agentes bióticos nocivos, prevenção de fogos rurais, implementação de processos de certificação da gestão florestal sustentável ou extensão florestal, através da informação, sensibilização, aconselhamento e apoio aos proprietários e produtores florestais. Complementarmente, será desenvolvido um programa de formação dirigido aos técnicos das OPF, que permitirá incrementar a qualidade dos serviços prestados por estas estruturas.

Serão ainda estabelecidos contratos-programa com as entidades gestoras das parcerias constituídas no âmbito dos cinco centros de competências diretamente relacionados com o setor florestal: (i) pinheiro bravo; (ii) sobreiro e da cortiça; (iii) pinheiro manso e pinhão; (iv) luta contra a desertificação; e (v) estudo, gestão e sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade. Estes contratos-programa têm por objetivos o reforço da investigação colaborativa, a promoção da inovação, as boas práticas e a transferência e divulgação do conhecimento neste setor, visando o combate às alterações climáticas, a exploração sustentada dos recursos, o equilíbrio ecológico, a conservação da natureza e a proteção da biodiversidade, bem como o desenvolvimento e sustentabilidade dos territórios rurais e a valorização dos seus produtos.

Por sua vez, dando cumprimento à ENCNB 2030, será dada continuidade ao projeto de promoção da cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional, iniciado em 2020. O ano de 2022 terá como foco a constituição formal das comissões de cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional (excluindo os sete monumentos naturais) e o seu pleno funcionamento, designadamente com a elaboração dos respetivos planos de cogestão.

Ainda no âmbito das áreas protegidas, continuarão a ser elaborados e concretizados os processos de recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas a planos especiais das áreas protegidas.

Adicionalmente, será apoiada a melhoria das condições de visitação em áreas de elevado capital natural, com primazia em áreas protegidas, sobretudo em cogestão, em territórios integrados em áreas classificadas e em áreas submetidas ao regime florestal total e ao regime florestal parcial, onde os valores naturais presentes são de incontornável importância.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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