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Quadro 5.54. Ambiente e Ação Climática (PO17) — Dotações específicas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

O Programa integra ainda a dotação específica de Indeminizações Compensatórias (IC), no valor de 33,1 milhões de euros, totalmente financiada por receitas de impostos, e as Dotações Específicas de Transferências de Receita Consignada, de 341,1 milhões de euros, com uma variação marginal face à previsão de 2021.

Na dotação específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos destacam-se as transferências do Fundo Ambiental, no valor de 138,6 milhões de euros, referentes ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

2021 2022

Estimativa Orçamento

017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 385,1 374,2 -2,8

SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 42,6 33,1 -22,4

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 342,5 341,1 -0,4

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO 125,0 125,0 -0,0IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP

217,5 216,1 -0,7

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

335