prever uma recuperação de tráfego, tenderão a baixar de forma significativa, pela introdução do regime de descontos previsto nos artigos 425º e 426º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, com impacto nas sete concessões ex-SCUT.

Destaque ainda, enquanto projeto de escala regional, para a continuidade da implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) — Metrobus, com a obra em diversos troços da infraestrutura (troço suburbano Serpins — Alto de São João e troços urbanos Alto de São João — Portagem, Portagem — Coimbra B e Avenida Aeminium — Hospital Pediátrico), assim como a intervenção urbana de atravessamento da Baixa da cidade de Coimbra.

Serão contratados os fornecimentos quer do material circulante (40 autocarros elétricos articulados45) quer dos sistemas técnicos (sinalização, telemática, comunicações), bem como a empreitada de construção do Parque de Materiais e Oficinas (PMO). A concretização deste projeto, que corresponde a uma antiga vontade da cidade e da região, permitirá uma alteração profunda do padrão de mobilidade, aumentando drasticamente a quota do transporte público na repartição modal dos concelhos servidos.

Infraestruturas aeroportuárias e portuárias

A pandemia teve como consequência uma crise sem precedentes no setor da aviação, com uma quebra no tráfego aéreo para níveis históricos, com uma redução, face a 2019, de 60% em movimentos e 70% em passageiros. Todo o setor mergulhou numa crise profunda e incerta, que, segundo os últimos dados disponíveis, só verá a sua recuperação dos níveis de 2019 em 2024.

Desse modo, a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o novo Aeroporto do Montijo deixou de ter a mesma pressão que sentia face a um crescimento galopante da procura, dando a oportunidade de estudar cenários de melhoria do projeto da Ampliação da Capacidade Aeroportuária de Lisboa.

Face a este contexto de redução de pressão da procura, foi autorizada a repartição de encargos para a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que enquadre e estude todas as alternativas viáveis para a Ampliação da Capacidade Aérea de Lisboa, procedendo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) à assunção de encargos plurianuais com a aquisição de serviços destinada à elaboração do relatório da AAE, com o objetivo de realizar o concurso público internacional para a realização da AAE e os estudos técnicos necessários para avaliar as três alternativas apresentadas:

Aeroporto Humberto Delgado (principal), com o Aeroporto do Montijo (complementar);

Aeroporto do Montijo (principal), com o Aeroporto Humberto Delgado (complementar);

Aeroporto localizado no Campo de Tiro de Alcochete.

A AAE será um documento de apoio à decisão do Governo, onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objetivos traçados, segundo fatores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros. Assim, em 2022, o Governo dará prioridade ao processo de AAE, através do concurso público internacional, coordenando todos os trabalhos e entidades para obter um relatório isento e completo, de modo a tomar a decisão sobre o projeto de Ampliação da Capacidade Aeroportuária de Lisboa.

45 Inclui cinco veículos de opção.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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