Ministros nº 100/2021, de 27 de julho), que será financiada por verbas do Fundo Ambiental e por fundos europeus a estabelecer no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Mantém-se a necessidade de continuar a aumentar a capacidade instalada de manutenção de material circulante na CP. As oficinas de Guifões, em particular, continuarão a ser fundamentais para dar resposta a necessidades imediatas e permanentes, nomeadamente com a conclusão do Plano de Recuperação de Material Circulante, prevendo-se:

A reabilitação de 47 carruagens compradas à RENFE, incluindo 33 carruagens Arco e 14 de outros tipos;

A Remotorização e modernização de 19 unidades duplas Diesel da Série 0450 e modernização de 102 carruagens Corail e Sorefame do serviço Intercidades.

Acresce que há grandes operações de manutenção que se aproximam, tal como a revisão de meia-vida das 34 automotoras da série 3400, que fazem os serviços urbanos do Porto, a iniciar já em 2021 e a grande revisão das 55 unidades da série 2240. Será ainda necessário avaliar o aumento das necessidades de manutenção permanentes, tanto da CP quanto do Metro do Porto, já que ambas irão aumentar a dimensão dos seus parques de material circulante ao longo dos próximos anos.

Em 2022, entrará em funcionamento pleno o Centro de Competências Ferroviário, que terá sede no parque oficinal de Guifões, em estreita ligação com a atividade industrial ali existente. O objeto principal do centro é a promoção e o exercício de iniciativas e atividades de formação técnica, investigação, desenvolvimento e inovação (I&DI) em tecnologia, em particular na área da ferrovia e do material ferroviário, promovendo e incentivando a formação especializada, a cooperação e a transferência de tecnologia entre empresas, universidades, organizações e outras entidades públicas e privadas, com vista ao aumento da capacidade de I&DI e consequente aumento do emprego qualificado, melhoria da competitividade e crescimento do volume de negócios e das exportações das entidades envolvidas.

No setor rodoviário, os principais investimentos a desenvolver em 2022 serão os previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como na Resolução do Conselho de Ministros nº 46-A/2021, de 3 de maio, com o principal objetivo de reforçar a resiliência e a coesão territoriais, através do aumento da competitividade do tecido produtivo e permitindo uma redução de custos de contexto.

O orçamento para 2022 contempla ainda um aumento dos gastos previstos para a manutenção e conservação da rede rodoviária, principalmente ao nível das atividades relacionadas com a segurança rodoviária, tendo em vista a concretização das intervenções previstas no Plano de Segurança Rodoviária, nomeadamente no âmbito da sinalização vertical e horizontal, dos equipamentos semafóricos, da colocação de novas barreiras de segurança, assim como no tratamento de singularidades da via, incidindo particularmente nas interseções e nas travessias urbanas, locais onde se verificam maiores riscos de acidente.

No âmbito da gestão da infraestrutura rodoviária, o novo contrato-programa com a Infraestruturas de Portugal constitui um instrumento de grande importância, que tem como propósito constituir um estímulo à eficiência do gestor de infraestruturas e o garante da sua sustentabilidade económica.

Em termos de receitas, designadamente aquelas que são as principais fontes de financiamento da infraestrutura rodoviária, espera-se que 2022 seja um ano de recuperação para a Contribuição do Serviço Rodoviário e para a Prestação de Serviços Ferroviários, para níveis próximos dos verificados anteriormente ao surgimento da pandemia de COVID-19. As receitas de portagens, não obstante se

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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