No âmbito da venda de bens e serviços, refere-se as receitas com origem maioritariamente na prestação de serviços de transporte de passageiros e a manutenção de material circulante pela Comboios de Portugal, EPE (CP, EPE), bem como na utilização das infraestruturas ferroviárias que constitui receita da IP, SA. Na área da Habitação, destaca-se a receita proveniente das rendas relativas ao Parque Habitacional do Estado, a cargo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP (IHRU, IP).

Merece ainda destaque a receita relativa a passivos financeiros, os quais traduzem as operações financeiras associadas aos aumentos de capital e contração de empréstimos para financiamento das empresas públicas reclassificadas no perímetro do OE aderentes ao Programa, assim como para financiamento do Parque Público de Habitação a Preços Acessíveis, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência, na vertente de fundos reembolsáveis, disponibilizada pelo IHRU, IP.

A receita de impostos afeta ao Programa das Infraestruturas e Habitação, visa sobretudo o financiamento das parceiras público-privadas rodoviárias e de projetos associados à reabilitação habitacional e arrendamento no âmbito da promoção da nova geração de politicas de habitação, e ainda à compensação financeira do Estado pelo cumprimento das obrigações de serviço público e de transporte ferroviário de passageiros e de gestão de infraestruturas ferroviárias.

A despesa total consolidada do Programa (5971,1 milhões de euros), assenta sobretudo no investimento previsto pelas empresas públicas, designadamente a IP, SA, decorrente da execução dos contratos de parcerias público-privadas rodoviárias, na renovação e desenvolvimento da rede ferroviária (Ferrovia-2020) e no âmbito do setor rodoviário elegíveis no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); pela CP, EPE através da aquisição de 117 automotoras (Resolução de Conselho de Ministros nº 100/2021 que aprova o Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário 2022-2029), destinadas ao serviço urbano e regional e de 22 automotoras elétricas e hibridas para o serviço regional (Resolução de Conselho de Ministros nº 98/2021), com financiamento previsto através do Fundo Ambiental e de fundos europeus, e da recuperação em edifícios e equipamentos oficinais utilizados para a manutenção e reparação de material circulante e de projetos para o desenvolvimento de sistemas de vending; o Metro Mondego, SA mantendo a continuidade no investimento para a implementação do projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego, com vista à colocação em funcionamento do Metrobus até 2023.

No âmbito da política pública de habitação, continuam a priorizar-se quatro linhas de intervenção que correspondem às principais linhas de investimento no OE 2022:

Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, elegível no PRR;

Programa de Apoio ao acesso á Habitação – 1.º direito – elegível no PRR;

Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – elegível no PRR;

Reabilitação do Parque Habitacional do IHRU.

A despesa corrente, no seu global, representa 23,1% (1380,1 milhões de euros) do total da despesa do Programa, dos quais 11,2% em despesa com aquisição de bens e serviços (666,3 milhões de euros), com relevância nas empresas públicas, com destaque para as ações de conservação de bens associados às atividades ferroviária e rodoviária e a aquisição de materiais para obras de manutenção e investimentos nas infraestruturas ferroviárias, assim como o efeito da atividade industrial com a manutenção e a conservação de material circulante.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

345