Este programa concentra os apoios no setor e na produção de bens transacionáveis dirigidos a agentes diretamente envolvidos na criação de valor a partir de atividades agroflorestais, assentes numa gestão eficiente dos recursos naturais, visando a promoção de uma agricultura inovadora, sustentável e competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais, promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial.

O Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), financiado através do PDR2020, com a respetiva contrapartida nacional, do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), tem um importante papel ao contribuir para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação do Interior e para o aumento da produção nacional, atingindo áreas de novo regadio (55 332 ha) e áreas de reabilitação e modernização de regadio existente (41 053 ha), ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior. Na continuidade da implementação do PNRegadios, serão concluídos vários projetos de modernização e/ou reabilitação de regadios existentes, bem como no âmbito da segurança de barragens e do desenvolvimento de regadio eficiente. Por outro lado, importa ter em consideração que o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, elege o regadio como área temática fundamental para a agricultura.

Os dois programas, PDR2020 e PNR, com grande peso no orçamento do Ministério da Agricultura, constituem os principais instrumentos que irão contribuir para promover o aumento da competitividade do setor agrícola e florestal, contribuindo para o aumento do VAB no complexo agroflorestal.

De realçar ainda a implementação da Agenda da Inovação para a Agricultura 20|30 — Terra Futura, que tem como objetivo potenciar o crescimento do setor da agricultura, inovando-o e assegurando a sua sustentabilidade, relevando o papel fulcral no desenvolvimento económico do País, contribuindo para a valorização dos recursos endógenos, a coesão social e territorial.

Para tal, foram definidas iniciativas centrais orientadas para uma sociedade mais consciente da sua alimentação e bem-estar, protegendo o planeta e valorizando os recursos naturais, apostando numa cadeia de valor inovadora e competitiva. A Agenda da Inovação no geral e, em particular, através da Rede de Inovação, terá como missão reforçar a capacidade de investigação, inovação e transferência de conhecimento e tecnologia do setor agropecuário, agroalimentar e agrícola, promovendo a criação de valor através de sinergias entre cadeias produtivas resilientes, contribuindo para a sua modernização, competitividade e desenvolvimento sustentável. Pretende-se reforçar o ecossistema de inovação, através de processos efetivos de renovação geracional, com fixação de recursos altamente qualificados em territórios de baixa densidade, e de um desenvolvimento integrado de empresas suportado em inovação resultante da incorporação de conhecimento e tecnologia.

Segurança alimentar, sanidade animal e fitossanitária

No quadro geral da legislação alimentar europeia, compete ao Estado garantir a aplicação da legislação em matéria de fitossanidade, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de saúde e bem-estar dos animais, bem como verificar a observância dos requisitos relevantes da mesma pelos produtores e operadores em todas as fases da produção, transformação e distribuição.

Compete à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a coordenação do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado (PNCP), o qual envolve um total de 18 entidades e um total de 54

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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