O Plano Nacional de Formação será alargado com novos módulos e maior abrangência de destinatários, privilegiando as matérias relativas à avaliação do bem-estar animal, à proteção penal e contraordenacional, à perícia médico-veterinária legal e forense, ao controlo populacional, à detenção responsável, à gestão de alojamentos sem fins lucrativos, à medicina veterinária de abrigo, às técnicas de esterilização e de maneio de cães e gatos assilvestrados e à gestão das situações de acumulação de animais, fenómeno conhecido como Síndrome de Noé, com recurso ao guia de procedimentos elaborado em 2021.

A criação do Registo Nacional de Associações Zoófilas junto do ICNF irá garantir a sua participação estruturada nas políticas públicas, enquanto atores fundamentais na promoção do bem-estar animal.

Por fim, em 2022, será, pela primeira vez, atribuído o prémio nacional para as melhores práticas em bem-estar dos animais de companhia.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental Ambiente e Ação Climática evidencia, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 3 824,6 milhões de euros, excedendo em 29,4% a previsão da execução para 2021.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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