Políticas e medidas

O ano de 2022 será marcado pelo inicio da recuperação económica e social do País na sequência da pandemia de COVID-19, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as orientações europeias. Neste quadro, o Governo prosseguirá, em 2022, um conjunto de iniciativas que terão como principal foco mitigar e adaptar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, dos recursos endógenos, do território e das florestas, fomentando o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição, como o financiamento sustentável, a fiscalidade verde e a educação energética e ambiental.

A ação do Governo será focada numa abordagem integrada, que reconheça o papel fundamental da floresta, da biodiversidade e dos serviços de ecossistemas na construção de um território mais coeso e resiliente aos efeitos das alterações climáticas, na proteção e valorização do Litoral e dos recursos hídricos, que promova a bioeconomia, que combata a desertificação e que contribua para enfrentar os desafios demográficos, na continuação da transição energética como vetor fundamental para a descarbonização da economia e da sociedade.

Neste contexto, pretende-se que 2022 seja o Ano dedicado à Natureza, dando primazia à execução das medidas de concretização previstas na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), nomeadamente aos níveis da recuperação de ecossistemas degradados por impactos severos e da proteção de habitats de espécies ameaçadas. De frisar que a concretização destas medidas está em linha com o preconizado na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 — trazer a natureza de volta às nossas vidas —, que prevê restaurar, em toda a União Europeia, ecossistemas degradados que se encontrem em mau estado e reduzir as pressões exercidas sobre a biodiversidade.

O Fundo Ambiental continuará a ser o instrumento central para o financiamento da ação climática e da política do ambiente e o instrumento dinamizador da recuperação, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade sustentável, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação energética e ambiental, conforme previsto no Programa do Governo.

É esta opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e executar, nesta legislatura, com a inclusão de medidas centradas na ação climática e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade.

Ação climática

No quadro Europeu, a aprovação da Lei Europeia do Clima, durante a Presidência Portuguesa do Conselho, consagra em lei o objetivo de tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro e o caminho para a transformação da economia europeia, em linha com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Com o novo pacote Fit for 55, são definidos os instrumentos para cumprimento da trajetória de descarbonização estabelecida, sedimentando o principio da eficiência energética e de recursos primeiro, a aposta na energia de fonte renovável, a mobilidade limpa e o abandono dos combustíveis fósseis, a par do reforço do sequestro florestal de carbono e das soluções de adaptação com destaque para as soluções de base natural.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

321