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Quadro 6.2. Garantias concedidas Posição em 30 de junho de 2021

(milhões de euros)

Nota: (*) Disperso por cerca de 15 entidades, predominantemente de caráter público.

Fonte: Direção-Geral do tesouro e Finanças.

No caso das empresas públicas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas identificadas no quadro acima, o montante da dívida e dos encargos anuais já se encontra registado na conta das Administrações Públicas.

O Orçamento do Estado para 2022 prevê a concessão de apoios do Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, quer sob a forma de empréstimos, quer de dotações de capital, que permitirão às empresas públicas deficitárias que beneficiam de garantias do Estado assegurar o pagamento do respetivo serviço da dívida junto da banca, mitigando desta forma o risco de incumprimento.

No que respeita às empresas públicas não reclassificadas destaca-se o Grupo AdP — Águas de Portugal, empresa totalmente detida pelo Estado, cuja dívida a vencer no ano de 2022 se estima em cerca de 69 milhões de euros, salientando-se que a dívida garantida em causa corresponde a financiamentos contraídos junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e que até à data não se verificou qualquer execução de garantia.

Beneficiário da garantiaResponsabilidades

garantidas%

Entidades reclassificadas 6 643 59,0

Comboios de Portugal 56 0,5

Empresa De Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva 120 1,1

Fundo de Resolução 153 1,4

Fundo de Contragarantia Mútuo 1 648 14,6

Infraestruturas de Portugal 1 896 16,8

Ins ti tuto da Habitação e da Reabi l i tação Urbana 63 0,6

Metro do Porto 445 3,9

Metropol i tano de Lisboa 1 433 12,7

Parque Escolar 829 7,4

Entidades não reclassificadas 1 165 10,3

Águas de Portugal 1 081 9,6

Empresa Portuguesa das Águas Livres 84 0,7

Linhas Concessionais 1 091 9,7

Angola 33 0,3

Cabo Verde 450 4,0

China 38 0,3

Marrocos 147 1,3

Moçambique 395 3,5

S. Tomé e Príncipe 28 0,2

Outras* 209 1,9

Regiões Autónomas 2 159 19,2

Região Autónoma da Madeira 2 138 19,0

Adminis tração dos Portos da Região Autónoma da Madeira 21 0,2

Total 11 266 100,0

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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