relacionadas com as vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorvendo 2/3 dos recursos do PRR.

Os instrumentos e fontes de financiamento disponíveis permitirão robustecer o investimento público, ampliando o seu potencial de concretização nas áreas que foram identificadas como determinantes para o desenvolvimento económico de Portugal nos próximos anos.

2.1.2. Melhoria do Rendimento das Famílias

Em 2022, o governo vai implementar um programa ambicioso que visa a melhoria do rendimento das famílias através de um pacote IRS que incorpora diversas medidas direcionadas para a classe média, famílias com filhos e jovens, e de um reforço significativo dos abonos para as famílias. No seu conjunto estre programa tem um impacto de 375 ME, dos quais cerca de 275ME já em 2022.

A. Pacote IRS

Em 2022, o Governo procede a um alívio do IRS pago pelos portugueses, através da criação de dois novos escalões, de forma a aumentar o número de escalões de 7 para 9 e tornar este imposto mais progressivo e, assim, mais justo, melhorando o rendimento da classe média. Destaca-se igualmente o aumento dos benefícios fiscais para as famílias com filhos. Em paralelo, com um enfoque nos maisjovens, será prorrogado o Programa Regressar, incentivando o regresso de jovens profissionais, ealargado o IRS Jovem para apoiar os jovens qualificados nos primeiros 5 anos da sua carreiraprofissional. No seu conjunto, o pacote IRS ascende a 235 ME, dos quais 205 ME já em 2022.

Conclusão da Revisão dos Escalões de 2018

Em 2022 verificar-se-á um novo desagravamento fiscal para as famílias portuguesas, concretizado através do aumento do número de escalões de IRS e diminuição das taxas médias associadas, e reforçando assim a progressividade do imposto.

Quadro 2.1. Tabelas dos escalões de IRS em 2017, 2021 e 2022:

Escalões 2017 Escalões atuais Escalões 2022 Rendimento

coletável Taxa

marginal Taxa

média Rendimento

coletável Taxa

marginal Taxa

média Rendimento

coletável Taxa

marginal Taxa

média Até 7.091 14,5% 14,5% Até 7.112 14,5% 14,5% Até 7116 14,5% 14,5% 7.091 - 20.261 28,5% 23,6% 7.112 – 10.732 23,0% 17,4% 7.116 – 10.736 23,0% 17,4% 20.261 - 40.522 37,0% 30,3% 10.732 – 20.322 28,5% 22,6% 10.736 – 15.216 26,5% 20,1% 40.522 - 80.640 45,0% 37,6% 20.322 – 25.075 35,0% 25,0% 15.216 – 19.696 28,5% 22,0% Mais de 80.640 48,0% 25.075 – 36.967 37,0% 28,8% 19.696 – 25.076 35,0% 24,8%

36.967 – 80.882 45,0% 37,6% 25.076 – 36.757 37,0% 28,7% Mais de 80.882 48,0% 36.757 – 48.033 43,5% 32,1%

48.033 – 75.009 45,0% 36,8% Mais de 75.009 48,0%

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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