Esta revisão dos escalões dará continuidade à alteração dos escalões concretizada através do Orçamento do Estado para 2018, a qual beneficiou maioritariamente os rendimentos até 45 mil euros anuais, abrangendo a revisão deste ano também outros rendimentos que não beneficiaram deste desagravamento fiscal. Em 2022, o desdobramento dos 3.º e 6.º escalões de IRS permitirá uma redução da tributação nos rendimentos a partir dos 15 mil euros anuais (cerca de 10.000 euros de rendimento coletável).

A avaliação das revisões dos escalões de IRS ocorridas entre 2018 e 2022 permite concluir que os contribuintes com rendimentos anuais entre os 10 e os 25 mil euros foram aqueles que mais beneficiaram em função do seu nível de imposto a pagar (com ganhos entre os 10% e os 13%). Já em termos de redução do valor absoluto do imposto a pagar, os contribuintes com maior redução de IRS situam-se entre os 15 e os 45 mil euros de rendimentos anuais, chegando a redução de imposto a superar os 600€ para agregados com dois sujeitos passivos e rendimentos brutos anuais entre os 25 e os 40 mil euros.

Quadro 2.2. Distribuição dos ganhos das revisões de IRS de 2018 e 20226

A alteração dos escalões proposta para 2022 abrangerá mais de um milhão e meio de agregados com rendimento coletável superior a 10.736 euros. Desta forma, a taxa marginal aplicável ao escalão de 10.732 euros a 15.216 euros passará de 28,5% para 26,5%, o que representa uma diminuição da taxa média de 20,6% para 20,1% para um rendimento bruto anual de 15.216 euros. Adicionalmente, os rendimentos coletáveis entre 36.967 euros e 48.033 euros registarão uma diminuição da taxa marginal de 45% para 43,5%, o que significa uma redução da taxa média de imposto de 32,6% para 32,1% para quem recebe 48.033 euros por ano.

6 Em cada intervalo de rendimento, os valores correspondem a ganhos médios por sujeito passivo, incluindo situações diversas, como, por exemplo, diferentes tipos de rendimento e diferentes deduções específicas e à coleta.

Intervalo de rendimento anual bruto (€)

Revisão 2018 (€)

Revisão 2022 (€)

Revisão completa (€)

Revisão completa (%)

0 - 10.000 2 0 2 1%

10.000 - 15.000 75 1 77 10%

15.000 - 20.000 201 47 247 13%

20.000 - 25.000 205 81 286 9%

25.000 - 30.000 256 51 307 7%

30.000 - 35.000 295 49 344 5%

35.000 - 40.000 297 49 346 4%

40.000 - 45.000 245 53 298 3%

45.000 - 50.000 75 99 174 2%

50.000 - 60.000 38 170 208 1%

60.000 - 70.000 31 192 223 1%

70.000 - 80.000 28 195 223 1%

80.000 - 90.000 27 152 179 1%

90.000 - 100.000 31 56 87 0%

mais de 100.000 32 37 69 0%

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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