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13.7 Recursos de Decisões de Suspensão ou Revogação de Acreditação de Laboratórios

ARTIGO 14 CONFIDENCIALIDADE E REPORTE

14.1 Informações Sobre Resultados Analíticos Adversos, Resultados Atípicos e outras Alegações de

Violação de Normas Antidopagem

14.2 Notificação de Violação de Norma Antidopagem ou de Violações de Suspensão ou de Suspensão

Provisória e Solicitação de Processos

14.3 Divulgação Pública

14.4 Relatórios Estatísticos

14.5 Base de Dados de Informações sobre o Controlo de Dopagem e a Monitorização de Conformidade

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14.6 Privacidade dos Dados

ARTIGO 15 IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES

15.1 Efeito Vinculativo Automático de Decisões Proferidas por Organizações Antidopagem Signatárias

15.2 Implementação de Outras Decisões por Organizações Antidopagem

15.3 Implementação de Decisões por Entidade Não Signatária

ARTIGO 16: CONTROLO DE DOPAGEM PARA ANIMAIS QUE COMPETEM EM MODALIDADES DESPORTIVAS

ARTIGO 17 PRAZO DE PRESCRIÇÃO

PARTE 2: EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO

ARTIGO: 18 EDUCAÇÃO

18.1 Princípios

18.2 Programa e Plano de Educação pelos Signatários

ARTIGO 19 INVESTIGAÇÃO

19.1 Finalidade e Objetivos da Investigação Antidopagem

19.2 Tipos de Investigações

19.3 Coordenação de Investigações e partilha de Resultados

19.4 Práticas de Investigação

25 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________

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