harmonização e as melhores práticas nos programas nacionais e internacionais antidopagem. Os principais

princípios são:

Nível 1: O Código

Nível 2: Normas Internacionais e Documentos Técnicos

Nível 3: Modelos das Melhores Práticas e Recomendações

Normas internacionais

As Normas Internacionais para diferentes áreas técnicas e operacionais do programa antidopagem foram e

serão desenvolvidos com uma consulta aos Signatários e Governos, sendo posteriormente aprovados pela

AMA. O objetivo das Normas Internacionais é a harmonização entre Organizações Antidopagem responsáveis

por partes técnicas e operacionais específicas dos programas antidopagem. A adesão às Normas

Internacionais é obrigatória com vista à conformidade com o Código. As Normas Internacionais podem ser

revistas periodicamente pelo Comité Executivo da AMA, após uma consulta razoável aos Signatários, governos

e outras partes interessadas de relevo. As Normas Internacionais e todas as suas revisões serão publicados no

sítio da AMA e entrarão em vigor na data indicada na Norma Internacional ou na sua revisão.2

Documentos Técnicos

Documentos Técnicos relativos a requisitos técnicos obrigatórios para a implementação de uma Norma

Internacional podem ser aprovados e publicados periodicamente pelo Comité Executivo da AMA. A adesão

aos Documentos Técnicos é obrigatória para conformidade com o Código. Sempre que a implementação de

um Documento Técnico novo ou revisto não ocorrer em tempo útil, o Comité Executivo da AMA deve permitir

que sejam devidamente consultados os Signatários, os governos e outras partes interessadas relevantes. Os

Documentos Técnicos entrarão em vigor na data da sua publicação no sítio da AMA, exceto se for indicada

uma data posterior.3

Modelos das Melhores Práticas e Recomendações

Os modelos das melhores práticas e recomendações baseados no Código e nas Normas Internacionais foram

e serão desenvolvidos para fornecer soluções em diferentes áreas da antidopagem. Os modelos e

recomendações serão sugeridos pela AMA e ficarão disponíveis para os Signatários e para outras partes

interessadas relevantes, mas não serão obrigatórios. Para além de apresentar modelos de documentos

antidopagem, a AMA também disponibilizará aos seus Signatários alguma assistência à formação.4

2 [Comentário: As Normas Internacionais contêm muitos dos detalhes técnicos necessários para a implementação do Código. As Normas Internacionais e serão elaborados por especialistas, em consulta com os Signatários, governos e outras partes interessadas e serão apresentadas em documentos separados. É importante que o Comité Executivo da AMA possa efetuar alterações periódicas às Normas Internacionais sem necessidade de qualquer alteração ao Código.] 3 [Comentário: Por exemplo, quando for necessário um procedimento analítico adicional antes de reportar uma Amostra como um Resultado Analítico Adverso, esse procedimento seria previsto num Documento Técnico emitido imediatamente pelo Comité Executivo da AMA.] 4 [Comentário: Estes modelos de documentos devem fornecer alternativas que as partes interessadas possam selecionar. Algumas partes interessadas podem optar por adotar um modelo de regras e outros modelos de melhores práticas na íntegra. Adicionalmente,

25 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________

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