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V. MAR

O Programa Orçamental Mar define o mar, como "espaço de união, de coesão nacional e, dada

a posição central que Portugal ocupa no Atlântico, de intervenção portuguesa num mundo em

mudança, onde a adaptação à mudança climática e a transição energética serão determinantes"

(página 338 do Relatório OE 2022).

Ora, é também indelével a importância geoestratégica dos arquipélagos da Madeira e dos

Açores, os quais concedem grande dimensão marítima a Portugal e justificam a proposta

portuguesa para a extensão dos limites da sua Plataforma Continental.

Cumpre, assim, realçar algumas lacunas na proposta de LOE 2022, relativas às regiões

autónomas e, em particular, à Região Autónoma da Madeira.

Desde logo, importa assegurar a participação nacional e das regiões autónomas nas

organizações intergovernamentais lnternational Council for the Exploration of the Sea,

European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites (EUMETSAT), no

European Center for Medium-Range Weather Forecasts e European Monitoring and

Evaluation Programme e, por outro lado, ampliar a participação nacional e das Regiões

Autónomas no Programa COPERNICUS em linha com a prioridade da modelação e adaptação

à mudança climática.

Realça-se também a importância de incluir as regiões autónomas na promoção da educação,

formação, cultura e literacia do oceano, assim como, de incrementar a biodiversidade e áreas

marinhas protegidas, através da implementação das Estratégias Marinhas e do Plano de

Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. De igual modo, no domínio da

transformação digital do mar, através da utilização do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) e do

Sistema Nacional de Embarcações Marítimas (SNEM), ampliando a desmaterialização de

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