Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

implementação das medidas previstas no Quadro de Sendai. 3. (…). 4. (…). 5. (…). 6. (…).

d) […];

e) […];

f) [NOVO] O reconhecimento pela Organização das Nações Unidas do Clima Estável como Património Comum da Humanidade.

2 – […].

3 – […].

4 – […].

5 – A República Portuguesa colabora e participa, no quadro das relações internacionais, em mecanismos de auxílio a países e cidadãos assolados por fenómenos climáticos extremos e pelas suas consequências.

reconhecimento pela República Portuguesa;

e) […].

2 – […].

3 – […].

4– […].

5 – […].

aquecimento global;

b) Os compromissos internacionais vinculativos e efetivos que digam respeito ao clima e à preservação do ambiente e da biodiversidade;

c) A densificação da tutela penal internacional do ambiente;

d) A definição do conceito de refugiado climático;

e) A cooperação e a solidariedade internacional com os países do Sul Global, prestando apoio à implementação das medidas previstas no Quadro de Sendai.

2. A política externa promove o combate à fuga de carbono e ao dumping climático, designadamente através da convergência internacional das normas ambientais em acordos comerciais e da abrangência dos preços de carbono, assegurando, nomeadamente, a sua repercussão nas importações.

3. A República Portuguesa promove a adoção e implementação de normas de sustentabilidade nos acordos internacionais, em particular nos acordos comerciais.

4. A República Portuguesa tem em conta os riscos climáticos como fontes e multiplicadores de instabilidade global, designadamente na sua política de vizinhança.

5. A República Portuguesa colabora e participa, no quadro das relações internacionais, em mecanismos de auxílio a países assolados por fenómenos climáticos extremos e pelas suas consequências.

CONTRA PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO

A FAVOR PAN

REJEITADO

RETIRADA N.º 1

CONTRA

ABSTENÇÃO PCP

A FAVOR PS, PSD, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP, BE

APROVADO

N.º 5

CONTRA

ABSTENÇÃO

A FAVOR

APROVADO POR UNANIMIDADE

Alínea a)

CONTRA

ABSTENÇÃO

A FAVOR

APROVADA POR UNANIMIDADE

Alínea d)

CONTRA PCP

ABSTENÇÃO PSD, CDS-PP, PEV

A FAVOR PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

APROVADA

CONTRA

A FAVOR

ABSTENÇÃO

N.º 1 b)

APROVADA POR UNANIMIDADE

N.º 1 c)

CONTRA PCP

A FAVOR PS, PSD, BE, PAN, CDS-PP, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PEV

N.º 1 e)

APROVADA POR UNANIMIDADE

N.º 2

CONTRA PCP PEV

ABSTENÇAO BE

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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