Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

A FAVOR PS, PSD, CDS-PP, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

APROVADA

N.º 3

ABSTENÇAO PCP PEV

A FAVOR PS, PSD, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP

APROVADA

N.º 4

APROVADA POR UNANIMDADE

Artigo 11.º Segurança nacional e saúde

1 – O planeamento da defesa nacional passa a incorporar os riscos decorrentes das alterações climáticas, designadamente, a pressão sobre o território, a escassez de recursos hídricos e as migrações climáticas.

2 – O Governo cria uma entidade que reúne responsáveis de defesa nacional e da área da saúde de forma a prevenir e reagir face a eventuais surtos pandémicos que possam surgir em virtude das alterações climáticas e destruição de habitats, apoiados pelo conhecimento científico internacional nestas matérias.

CONTRA PS, PSD, PCP, CDS-PP

ABSTENÇÃO PEV

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADO

Declaração de voto do Deputado Miguel Matos

Artigo 12.º

Saúde Pública e Segurança Ambiental

O Estado promove a avaliação dos riscos globais e nacionais

CONTRA

ABSTENÇÃO PSD

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), PS, PCP, CDS-PP, PEV

APROVADO

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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