Debates Parlamentares - Diário 033, p. 87 (2021-11-09)

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9 DE NOVEMBRO DE 2021

• Ministro da Educação;

• Ministro de Estado e das Finanças;

• FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

• FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação;

• FNE – Federação Nacional de Educação;

• Federação Portuguesa de Professores;

• Associação Nacional de Professores;

• Associação Nacional de Professores Contratados;

• SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em

cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um

impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não suscita qualquer questão relacionada

com a linguagem discriminatória em relação ao género.

• Impacto orçamental

A lei com origem na iniciativa é suscetível de representar um aumento das despesas do Estado, na medida

em que tornará contratações anuais em situações efetivas. No entanto, a iniciativa em apreço estabelece a

sua produção de efeitos com «o Orçamento do Estado subsequente».

VII. Enquadramento bibliográfico

BÉTEILLE, Tara; EVANS, David K. — Successful teachers, successful students [Em linha]: a new

approach paper on teachers. [S.l.]: World Bank, [2019]. [Consult. 07 abr. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134007&img=21090&save=true>

Resumo: O presente estudo defende que as intervenções mais eficazes para melhorar a aprendizagem dos

alunos assentam nos professores. A visão do Banco Mundial, aqui expressa, consiste em que professores

eficientes são aqueles que combinam um profundo conhecimento dos conteúdos que lecionam com práticas

de alta qualidade, criatividade e empatia, que permitem melhorar a aprendizagem dos alunos. Para fazer face

a esta exigência, são apontados os seguintes princípios a implementar:

– Tornar o ensino uma profissão atraente, melhorando o status dos docentes e estabelecendo estruturas

de progressão nas carreiras;

– Garantir que a formação dos professores pré-ensino inclua uma forte componente prática;

– Promover a seleção por mérito, para melhorar a qualidade do corpo docente;

– Fornecer suporte contínuo e motivação, na forma de formação profissional, serviços de alta qualidade e

forte liderança escolar, para permitir aos docentes uma melhoria permanente;

9 DE NOVEMBRO DE 2021 87 • Ministro da Educação; • Ministro de Estado e das Finanças; • FENPROF – Federação Nacional dos Professores; • FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação; • FNE – Federação Nacional de Educação; • Federação Portuguesa de Professores; • Associação Nacional de Professores; • Associação Nacional de Professores Contratados; • SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores. VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de géneroOs proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. • Impacto orçamental A lei com origem na iniciativa é suscetível de representar um aumento das despesas do Estado, na medida em que tornará contratações anuais em situações efetivas. No entanto, a iniciativa em apreço estabelece a sua produção de efeitos com «o Orçamento do Estado subsequente». VII. Enquadramento bibliográfico BÉTEILLE, Tara; EVANS, David K. — Successful teachers, successful students [Em linha]: a new approach paper on teachers. [S.l.]: World Bank, [2019]. [Consult. 07 abr. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134007&img=21090&save=true> Resumo: O presente estudo defende que as intervenções mais eficazes para melhorar a aprendizagem dos alunos assentam nos professores. A visão do Banco Mundial, aqui expressa, consiste em que professores eficientes são aqueles que combinam um profundo conhecimento dos conteúdos que lecionam com práticas de alta qualidade, criatividade e empatia, que permitem melhorar a aprendizagem dos alunos. Para fazer face a esta exigência, são apontados os seguintes princípios a implementar: – Tornar o ensino uma profissão atraente, melhorando o status dos docentes e estabelecendo estruturas de progressão nas carreiras; – Garantir que a formação dos professores pré-ensino inclua uma forte componente prática; – Promover a seleção por mérito, para melhorar a qualidade do corpo docente; – Fornecer suporte contínuo e motivação, na forma de formação profissional, serviços de alta qualidade e forte liderança escolar, para permitir aos docentes uma melhoria permanente;

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