• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas

políticas públicas setoriais pertinentes, com uma intensidade suficientemente

discriminadora para compensar as externalidades negativas que têm afetado o

desenvolvimento dos territórios de baixa densidade;

• Conferir prioridade aos territórios mais vulneráveis, que devem beneficiar de um estatuto

especial, sem deixar de apostar no desenvolvimento das cidades médias, enquanto

espaços polarizadores de dinâmicas de inovação, potenciando parcerias urbano/rural que

estabeleçam complementaridades e sinergias entre os territórios;

• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade (ex: novas

redes de transporte a pedido) e na sua ligação ao resto do país, como instrumento

fundamental de coesão social;

• Continuar a promover a redução do valor das taxas das portagens nas autoestradas do

Interior;

• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do Interior, garantindo uma

cobertura de banda larga fixa e móvel generalizada à totalidade da população, de forma

a garantir não só a acessibilidade dos cidadãos, mas também uma vantagem competitiva

para a atração de investimento empresarial, incluindo em atividades relacionadas com

serviços digitais.

Atrair investimento para o interior

A atração de investimento que crie emprego e permita fixar populações, assegurando saldos

migratórios positivos, apresenta-se como uma condição indispensável para contrariar as

tendências de abandono de vastas áreas do território nacional. Para isso, é necessário criar um

ambiente favorável ao investimento e colmatar falhas de mercado, associadas à menor provisão

de bens e serviços, a custos de contexto acrescidos e a outras desvantagens estruturais. Importa,

pois, mobilizar apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à

criação e atração de emprego, assentes nos fatores competitivos das regiões, nomeadamente

nas suas características e ativos existentes. Com este propósito, o Governo irá:

• Apostar no potencial competitivo dos territórios de baixa densidade, para acolher

investimento empresarial inovador e competitivo, reposicionando o interior de Portugal

como espaço de uma nova atratividade;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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