Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior

Nos últimos seis anos foram dados importantes passos para consolidar a democratização do

acesso à escola pública. Temos, agora, de prosseguir com a extensão ao ensino superior do

trabalho desenvolvido no ensino básico e secundário no que respeita ao acesso e ao apoio à

frequência.

Parte da sociedade portuguesa ainda projeta o ensino superior como um sistema pouco

acessível e essa perceção, contrária às necessidades do país, deve ser combatida com medidas

políticas efetivas. Aumentar o número de diplomados continua a ser um desígnio nacional para

o qual o Governo continuará a trabalhar, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Eis

um desígnio fulcral no combate às desigualdades, que só pode ser bem-sucedido mediante o

desenvolvimento de um país qualificado, preparado para responder aos desafios de um mundo

mais complexo e em constante renovação.

Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior

A redução do abandono no ensino superior e o combate às suas causas devem ser coletivamente

assumidos como um grande desígnio nacional. Neste âmbito, o Governo irá:

• Continuar a aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial

no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus;

• Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundário

profissional;

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando

ofertas;

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de

estudo de mestrado, até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para

obtenção do grau de doutor em Portugal;

• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno

tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário, dispensando o

processamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior;

• Reforçar os incentivos e apoios para a frequência do ensino superior, em regiões do país

com menor procura e menor pressão demográfica, por estudantes economicamente

carenciados que residem habitualmente noutras regiões;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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