• Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como

ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;

• Reabilitar as residências escolares, instituindo a gratuitidade da sua utilização durante a

escolaridade obrigatória, estudando também a possibilidade de acolher professores

deslocados;

• Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes

permanentes de apoio à infância e à juventude, de base autárquica, que articulem e

tornem eficaz a ação da escola, da família e da segurança social no terreno;

• Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção

Prioritária, com condições especiais de estabilização das equipas pedagógicas, reforço da

abordagem comunitária à vulnerabilidade das crianças e jovens e com maior

acompanhamento no desenvolvimento de projetos educativos inovadores e

diversificados;

• Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos

concorram para a promoção do sucesso escolar;

• Promover o contributo de todos os programas e medidas na área da educação para a

inclusão efetiva dos alunos mais vulneráveis (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional

das Artes, Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, entre outros);

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da

equidade como um dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

Melhoria das Aprendizagens

O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar, instituído em 2016, assumiu que o

êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos resultados, mas fundamentalmente

na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam estratégias integradas

assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de competências-

chave, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a melhoria qualitativa

dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e,

sobretudo, a ação ao primeiro sinal de dificuldade. Apostados na estabilidade e consolidação

destas medidas, importa continuar o trabalho iniciado, com resultados positivos atestados,

através das seguintes dimensões:

• Começar cedo:

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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