Promover a atração e fixação de pessoas nos territórios do interior

O país conheceu nas últimas décadas um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente

através da utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia

e modernização do tecido empresarial, para a qualificação e a coesão social e para a dotação de

infraestruturas e acessibilidades. Contudo, persistem sérias disparidades regionais, em

particular nos concelhos mais periféricos do interior, caracterizados por uma muito baixa

densidade populacional e um elevado índice de envelhecimento. Muitos aglomerados estão

mesmo em risco de perderem toda ou quase toda a população, com as inerentes consequências

na configuração do território e no uso dos solos, decorrentes do abandono da terra. Neste

sentido, será necessário aprofundar e dirigir políticas públicas que respondam à extrema

vulnerabilidade das regiões em situação de “risco”, assegurando a sua sustentabilidade. Assim,

o Governo irá:

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no

mercado de trabalho, incluindo dos trabalhadores da administração pública através do

programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior; e da promoção

do teletrabalho pela utilização da Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho no

Interior;

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de

novos residentes, nomeadamente através da atração de migrantes (e.g., reforçar o

Programa Trabalhar no Interior e o Programa Regressar);

• Dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por forma

a atrair investidores, trabalhadores e famílias para o interior;

• Implementar o Programa “Conhecer Portugal”, que se materializa por um programa

Erasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino

superior do litoral e do interior;

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural,

estimulando o regresso de quem saiu do interior para as cidades e aí vive atualmente com

menor qualidade de vida;

• Facilitar a mobilidade habitacional e territorial dos agregados familiares, em especial

jovens, avançando com novas soluções apontadas pelo grupo de trabalho “Habitar no

Interior”, além do já existente programa Chave na Mão;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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